Profissionais responsáveis por vistorias de prédios em Vitória serão treinados pelo Crea-ES

Os profissionais responsáveis pelas vistorias nos prédios de Vitória serão habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea/ES). Na última terça-feira, foi aprovado um Projeto de Lei que obriga todos os prédios a realizarem manutenção e inspeção no município.

O laudo de inspeção predial deverá ser renovado a cada 5 anos em edificações com até 15 anos; a cada 3 anos em edificações de 16 a 45 anos, e a cada 2 anos para edificações com mais de 46 anos.

De acordo com o presidente do conselho, Helder Carnielli, um comitê será montado para criar parâmetros de fiscalização e intervenção.

“Neste primeiro momento, estamos aguardando a publicação da lei para reunir as câmaras técnicas e formar um comitê, que vai avaliar quais são os edifícios que possuem mais riscos e, dessa forma, montar um cronograma para as vistorias. Vamos verificar essas áreas de maior necessidade, territorializar locais como Centro de Vitória, patrimônios históricos e prédios que precisam de intervenções”, explica.

Ainda segundo Carnielli, leis como a que foi aprovada na última terça-feira (9), que obriga inspeções e manutenções com frequência em Vitória, já existem em mais de 300 cidades do país e podem minimizar os riscos de acidentes, com aconteceu no condomínio Grand Parc no mês passado.

“A fiscalização vai existir e, quando houver um acidente, a sociedade estará ciente se o imóvel foi vistoriado, ou não, para depois não ficar procurando possíveis culpados. É preciso verificar anomalias no sistema hidráulico, elétrico, vazamento de gás, estruturas e fazer observações que devem ser corrigidas”, aponta Carnielli.

Sobre o tabelamento de preços, o presidente do Crea/ES explicou que é preciso levar em consideração as pessoas de baixa renda. “Um tabelamento de forma acessível, construir uma tabela para evitar discrepâncias. É preciso considerar as pessoas que não tem condições de pagar por esse tipo de serviço. A ideia é proteger a sociedade, dar mais segurança aos moradores e priorizar a fiscalização nas áreas de risco, como as que já foram classificadas pela Defesa Civil”.

Além de treinar os profissionais, o Crea/ES vai reforçar os conhecimentos básicos dos técnicos, que devem assinar ainda um termo de responsabilidade.

Projeto de Lei

O Projeto de Lei, que obriga todos os prédios a realizarem manutenção e inspeção em Vitória, foi aprovado na última terça-feira (9) pelos vereadores da Câmara Municipal. Com 14 votos, os vereadores derrubaram pela segunda vez o veto do prefeito Luciano Rezende.

Segundo o projeto da Câmara de Vereadores Lei, profissionais habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea/ES) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado (CAU/ES), avaliariam as construções a cada cinco, três ou dois anos, de acordo com o tempo da edificação.

Ainda segundo o documento, estão incluídas na vistoria a parte estrutural, hidráulica, elétrica e outras dos imóveis. O objetivo é prever possíveis riscos para que se evitem tragédias. A discussão do projeto veio à tona depois do desabamento de parte da área de lazer do condomínio Grand Parc, na Enseada do Suá, ocorrido em julho.