CPI diz que há "bagunça e descontrole" no Detran e pede processo contra Contarato

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a existência de uma máfia dos guinchos no Estado pediu nesta segundao-feira (3) que o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) processe o diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Fabiano Contarato.

O presidente da CPI dos Guinchos, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), justificou o pedido de ação contra o diretor do Detran pelo MPES. Para o parlamentar, existe uma “bagunça e descontrole do órgão”, o que poderia favorecer desvios e corrução.

Na reunião da CPI, realizada nesta segunda-feira, foram ouvidas as duas proprietárias do Central Park, Auxiliadora Tibero Gomes e Angela Maria Sant’Ana Oliveira, e o procurador da empresa, Dionízio Gomes Júnior. 

Durante depoimento, Dionízio afirmou que o dinheiro arrecadado pelo Central Park vai parar nos cofres do Detran por meio do Documento Único de Arrecadação (DUA), antes de retornar para a empresa. Ele afirmou ainda que a empresa tem liberdade para negociar diretamente com os proprietários os descontos nas diárias do pátio.

“O desconto só não é dado nas taxas de remoção e guincho, mas sim nas diárias, limitadas ao mínimo de 31. Somente arrecado quando o carro sai do pátio, porque é nesse momento que é feito o pagamento, então, para mim, é interessante negociar quando o veículo fica mais de 31 dias para que o proprietário o recolha”, disse Dionizio Júnior.

Durante a reunião foi lido um habeas corpus preventivo, concedido pelo desembargador Manoel Rabello, cujo teor garantia às sócias o direito de permanecerem caladas diante da CPI.

Como as sócias foram acompanhadas pelo procurador, Dionízio, todas perguntas foram direcionadas a ele. 

Durante seu depoimento, Dionizio Júnior respondeu a todas as perguntas, praticamente, sem precisar de ajuda do advogado. Ele disse que o pai, Dionizio Gomes, foi gerente financeiro do Detran, entre 2004 e janeiro de 2006, e que um tio seu, Antonio Carlos Sant´Ana Gomes, e uma tia, Maria da Penha Sant´Ana Gomes, são oficiais médicos da Polícia Militar, com patentes de coronel e tenente-coronel, ambos já na reserva.

Sobre o faturamento da empresa, Dionízio Júnior afirmou que a Central Park é a empresa que mais fatura com guinchos e estacionamento de veículos apreendidos.

Ele disse que possui em seus pátios cerca de 10 mil veículos. Dionízio Júnior relatou que a empresa foi fundada em 2007 para participar do processo de concessão, então, aberto pelo Detran e estimou seu faturamento médio entre R$ 230 mil e R$ 250 mil.

“Em meses de pico, janeiro, com a cobertura de Guarapari, chegou a R$ 500 mil, mas estamos pagando muitos investimentos e nosso lucro líquido não passa de R$ 20 mil por mês”, salientou.

O ex-diretor do Detran Evaldo Martinelli, que atualmente está à frente da Secretaria de Estado Extraordinária de Ações Estratégicas, confirmou que irá à reunião da CPI na próxima segunda-feira (10). Já o ex-diretor Tarcílio Deorce, que também será convidado para comparecer à reunião, não foi encontrado para falar sobre o assunto.

Semana passada, embora ainda estivessem em recesso parlamentar, os deputados Enivaldo dos Anjos (PSD), que preside a CPI dos Guinchos, Raquel Lessa (SDD) e Janete de Sá (PMN), que vai relatar a CPI, estiveram em Colatina, no Noroeste do Estado, para saber da população os problemas enfrentados com agentes de trânsito da Polícia Militar, bem como a concessão do estacionamento rotativo a uma empresa privada. Foi uma reunião de quase cinco horas.

O presidente da CPI está se programando para realizar uma reunião semelhante em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo. Graças à ação da CPI Itinerante, alguns municípios, como São Mateus e Linhares, têm se mostrado interessados em receber os parlamentares.

A CPI do Guincho teve sua duração prorrogada por 90 dias e tem prazo para atuação até outubro. Porém, o deputado admite a possibilidade de pedir ao plenário da Casa mais uma prorrogação.  

O diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), Fabiano Contarato, informa que, no momento, prefere não se manifestar sobre o assunto.