Bancada capixaba deve votar a favor da rejeição das contas da presidente Dilma

Como guardião da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Tribunal de Contas da União teria alcançado seu objetivo ao reprovar as contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). A avaliação feita por parlamentares capixabas é que o relator Augusto Nardes fez avaliação técnica sobre as contas.

Embora o próprio governo tenha tentado politizar o assunto, na opinião dos parlamentares capixabas, a análise foi plenamente técnica.

Para a presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB), a análise na comissão deve seguir a postura adotada pelo TCU, ou seja, votar de forma isenta e técnica.

"Se a análise fosse política, nós não teríamos uma posição correta, já que o PMDB, por exemplo, é da base do governo. Julgar um processo técnico com posição política é equívoco. Repito. De forma alguma, nós colocaremos a competência política acima da técnica", assegurou a parlamentar capixaba.

Rose ressaltou ainda que o parecer prévio do TCU dá mais peso à decisão da Comissão Mista. "Tenho respeito pelo TCU, um órgão com quadro extremamente competente e que se debruçou por cerca de 4 meses para avaliar esse caso", declarou a presidente da CMO.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB) foi direto ao se posicionar. Disse que seguirá a orientação da Corte de Contas e votará pela rejeição das contas da presidente Dilma.

“O TCU fez a sua parte, agora é com o Congresso brasileiro, que não pode marcar gol contra. Meu posicionamento desde já é pela manutenção da rejeição das contas de 2014, do governo da presidente Dilma, feita pelo TCU. Ontem foi um dia muito importante para a democracia brasileira. Nossas instituições funcionaram e funcionaram plenamente. Isso não é pouco. Basta olhar para a Venezuela e ver o que está acontecendo lá. O Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e finalmente o Tribunal de Contas da União, que à unanimidade dos seus membros rejeitou as contas do governo da presidente Dilma em 2014. E fizeram isso tecnicamente. Porque o governo da presidente Dilma para se manter no poder a todo e qualquer custo violou a disciplina fiscal”, assinalou Ferraço.

O senador Magno Malta (PR) também elogiou a forma como o TCU atuou na análise das contas presidenciais em 2014. "O TCU agiu dentro das normas técnicas. O Brasil aprovou a conduta inédita dos ministros nesta questão das pedaladas. Meu posicionamento já é conhecido, pois a presidente já perdeu a governabilidade e a nação está à deriva. Algo tem que ser feito e será feito no Senado Federal. Dilma maquiou a nossa economia, faliu o Brasil e mentiu para os brasileiros. Não vou tirar a corda do pescoço de ninguém.  Ela burlou a Lei da Responsabilidade Fiscal e vai responder", frisou o senador.

O deputado Max Filho (PSDB) foi contundente em sua análise sobre as contas da presidente Dilma. “A presidente cometeu crime de responsabilidade. Descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e realizou operação de crédito sem a devida autorização legislativa. Tomou empréstimo do banco para pagar conta do tesouro. Qualquer prefeito de qualquer cidade brasileira se tivesse feito o mesmo, teria sido afastado de pronto. É uma situação muito grave. A decisão unânime do TCU é o veredicto final sobre a prática criminosa. O jurista Hélio Bicudo colocou como ponto central do pedido de impeachment exatamente isso. Isso robustece tremendamente o pedido de impeachment de Hélio Bicudo e Miquel Reale Junior”.

Para o deputado Sergio Vidigal (PDT), o TCU analisou de forma isenta e técnica as contas do governo. “O TCU é um órgão técnico. Nosso papel lá no Congresso é votar a avaliação técnica. Não dá para votar politicamente. Até porque foi comprovado que uma das razões da rejeição foram os equívocos cometidos em 2014. Gastou-se mais que do que tinha e isso está repercutindo nas contas desse ano. Se preocupou com o processo eleitoral e não se preocupou com a economia e por essa razão está repercutindo este ano. Agora haverá avaliação da Comissão Mista de Orçamento. Vamos aguardar a avaliação e vamos votar de acordo com o parecer técnico e creio que não será diferente do parecer técnico do tribunal. Um errar, dois errarem, acontece. Mas todos errarem. E minha posição é de votar de acordo com o parecer técnico”, afirmou Vidigal. 

O deputado Lelo Coimbra (PMDB) também elogiou a atuação da Corte de Contas, que segundo ele, fez história ao rejeitar as contas da presidente Dilma. O relatório do ministro Augusto Nardes seria o primeiro desde a criação do TCU, em 1890.

“A primeira coisa a dizer é que essa decisão era esperada. A grande questão colocada aí é que cabe ao TCU ser o guardião da Lei de Responsabilidade Fiscal que fez o que deveria fazer. É da sua competência. Os que não votaram estavam como substitutos, então, daí o resultado: 8 a 0. Foi um texto de caráter técnico, embora as circunstâncias tivessem politizado a questão. A tentativa do governo de impedimento do relator, por exemplo. A decisão era esperada. Agora o governo tem a possibilidade de recorrer junto ao TCU. Vamos ver como o governo irá se comportar. O parecer do conselheiro Augusto Nardes foi seguido por unanimidade e entra para a história, pois é a primeira vez que o Tribunal recomenda a reprovação das contas de um presidente desde que o órgão foi criado, em 1890”, citou o parlamentar.

Ainda de acordo com Lelo Coimbra, o parecer deve ser encaminhado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, da qual ele é membro titular. Na CMO haverá votação de um relatório que deverá ser posto em votação no Congresso. Mas ele não soube informar se a votação das contas acontecerá em sessões separadas da Câmara e do Senado ou em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Ele explicou que a Comissão de Orçamento tem, em média, 82 dias para avaliar o parecer do TCU.

O deputado Marcus Vicente (PP) também afirmou que votará a favor da rejeição das contas e que apoia o impeachment da presidente Dilma Rousseff.