Política

Deputados apresentam 99 emendas a projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Dos 30 deputados da Casa, apenas nove apresentaram sugestões, sendo que 90% das emendas foram propostas por quatro parlamentares: Majeski, Nunes, Padre Honório e Luzia Toledo.

 A previsão é que a matéria seja discutida e votada em plenário até meados de julho. (Foto: Divulgação/Assembleia)

A Assembleia Legislativa recebeu, ao todo, 99 emendas dos deputados estaduais com relação ao Projeto de Lei 161/2017, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As emendas, propostas que alteram o texto original do Executivo, ainda serão analisadas pela Comissão de Finanças, podendo ser acatadas, rejeitadas ou transformadas em subemendas.

Dos 30 deputados presentes na Casa, apenas nove apresentaram sugestões, sendo que 90% das emendas foram propostas por quatro parlamentares: 28 foram propostas por Sergio Majeski (PSDB); 26 por Nunes (PT); 20 por Padre Honório (PT); e 16 pela deputada Luzia Toledo (PMDB).

O deputado José Esmeraldo (PMDB) apresentou cinco emendas. Já Marcelo Santos (PMDB), Freitas (PSB), Euclério Sampaio e Da Vitória (ambos do PDT), fizeram uma sugestão cada.

Análise

Todas as emendas passam inicialmente por uma análise interna do relator, o deputado Dary Pagung (PRP), presidente da Comissão. A apresentação do parecer, a discussão e a votação estão previstas para a reunião da próxima semana, na segunda (19), às 13h30. A previsão é que a matéria seja discutida e votada em plenário até meados de julho.

No ano passado, o projeto da LDO recebeu 138 emendas, de autoria de sete parlamentares. A matéria foi aprovada pelo Plenário, com 95 emendas e duas subemendas.

Valores

A previsão é que a receita para o ano que vem seja de R$ 16,1 bilhões, valor 4,7% maior que o estimado na LDO 2017, de R$ 15,44 bilhões. A proposição traz em seu corpo três anexos: de metas fiscais, de risco fiscal e de prioridades e metas.

Os anexos informam valores que possivelmente serão investidos em áreas estratégicas como educação e saúde; a situação da previdência dos servidores públicos; os números da dívida pública; e as isenções fiscais a serem concedidas em impostos como ICMS e IPVA.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é o pontapé inicial para todo o processo de planejamento orçamentário do Estado. Ele traz a previsão de receitas e despesas e as diretrizes para os cumprimentos das metas e prioridades estabelecidas pela administração pública estadual. O próximo passo é a elaboração da Lei Orçamentária Estadual (LOA), cuja proposta deve ser enviada à Casa até setembro.

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