"A participação da população ajuda a qualificar o serviço público", diz secretário de Planejamento

Destacar as demandas prioritárias em cada região, ouvindo dos moradores locais quais as suas maiores necessidades para incluí-las no orçamento anual do Estado no ano que vem.

Esse é o objetivo principal das audiências públicas presenciais que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado em cidades de todas as regiões capixaba: Boa Esperança, São Gabriel da Palha, Ibatiba, Santa Teresa e Guarapari.

Um dos responsáveis direto pela elaboração do Orçamento, o secretário de planejamento Regis Mattos explicou a importância da participação popular nesse evento e como as demandas sugeridas pela população são inseridas no material.

Folha Vitória: O senhor pode explicar o que é o Orçamento Anual do Estado e qual a importância da participação popular na elaboração desse plano?
Regis Mattos: O orçamento do estado é uma obrigação legal, que todos os órgãos, entes federados, união e municípios tem que, anualmente, mandar para a Assembleia sua programação para o ano seguinte. O orçamento é tudo que o governo vai realizar no ano seguinte, seus projetos, programas e o orçamento é o limite que pode ser gasto com cada um desses projetos e ações, sendo . Por exemplo, nós estabelecemos no projeto um valor de uma estrada e esse valor é o máximo que pode ser utilizado para a construção dessa estrada no ano. E um passo importante para a elaboração do orçamento são as audiências públicas. São nessas audiências que a gente tem a oportunidade de ouvir a população de cada uma das regiões do estado, sobre transporte, educação, saúde. Enfim, o que é prioritário em cada regão.

F.V: Apesar das audiências presenciais serem realizadas nas cinco regiões, o senhor não acredita que elas possam restringir apenas nas demandas desses municípios específicos?
R.M: Então, a cada ano a gente tenta colocar essas audiências em cidades diferentes, sempre respeitando as regiões. É claro que fica mais fácil para quem mora na própria cidade, mas, por exemplo, a primeira audiência desse ano será realizada em Boa Esperança, município da região Norte, mas ela já foi realizada em Linhares, São Mateus, Nova Venécia.

F.V: Num plano geral, a gente vê sempre pedidos de melhorias nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Nessas reuniões presenciais esses também são os temas principais?
R.M: Esses realmente são os temas que aparecem mais sugestões. Mas, além desses, a gente tem observado nos últimos anos uma demanda grande nas questões de meio ambiente e agricultura. Isso é consequência do que vem acontecendo com o Estado recentemente, que sofreu bastante com as mudanças climáticas. A vida do homem do campo sofreu nos últimos anos, a produção agrícola também e a preocupação dessas pessoas com os recursos hídricos aumentou por conta disso. Esse é um ponto positivo das audiências públicas. Por conta dessa preocupação com os recursos hídricos, as pessoas começaram a demandar questões nessas áreas. Por conta disso, o Governo criou os programas de reflorestamento e construção de barragens. 

F.V: A participação da população aumentou com a possibilidade dessas propostas serem recebidas pela internet?
R.M: Sim, o aumento no número de sugestões já é 36% maior que do ano passado. Agora, o capixaba de qualquer lugar, mesmo aqueles que temporariamente não estejam no Estado, podem dar sua contribuição. Abrir essas sugestões pela internet é muito importante, cada vez mais nós vivemos em um mundo integrado e conectado, isso facilita essa participação popular. Por isso que nós tentamos divulgar ao máximo isso, incentivar a população. A participação da população ajuda a qualificar e melhorar os serviços públicos na medida que a gente vai conhecendo as necessidades de cada região. O que a gente busca é distribuir os recursos do Estado da melhor forma possível, da forma mais justa possível e buscando atender o que é prioritário para a população. 

F.V: Quando começou e até quando os capixabas poderão dar essas sugestões?
R.M: O site começou a funcionar no dia 3 de julho e ficará recebendo sugestões até o dia 2 de agosto. Lá o capixaba poderá colocar qual é a sua proposta e sugestão para que o Espírito Santo melhore, sempre lembrando da importância de cada um de nós pelo desenvolvimento do Estado. Basta acessar o site www.orcamento.es.gov.br. 

F.V: Como funcionam as sugestões enviadas pela população e como elas entram no Orçamento Anual?
R.M: Todas essas sugestões são consolidadas e salvas em um local que temos acesso. Primeiro tem um filtro técnico, para determinar quais as demandas são realmente do Governo do Estado, porque algumas demandas são de competência da União, de órgãos federais; e encaminhamos para as secretarias específicas para que elas façam uma análise de viabilidade, respeitando os limites financeiros, e isso é incluído no orçamento. Quanto mais mencionada determinada sugestão, ela aumenta a possibilidade de ser realizada.

F.V: Qual a importância desse orçamento para o custeio da máquina pública?
R.M: O orçamento é uma peça de planejamento fundamental. É muito importante que a gente tenha um orçamento que seja realista, se vamos arrecadar 100 não posso ter um orçamento de 120, afinal vou ficar com um rombo de 20. A estimativa de receita total para o orçamento é de cerca de R$ 16 bilhões para o ano de 2018. Essa é a receita total prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso representa um crescimento em relação a última de 4,7%. Disso aí, tem uma parte desses recursos que vai para os órgãos, uma parte para o executivo, outra parte que é para o pessoal, pagamento dos ativos e inativos, custeio, e, por fim, uma parte de investimentos, que é o que mais diz respeito as audiências públicas. Apesar desses números ainda não estarem fechados, nos últimos dois anos esse valor girou em torno de R$ 500 milhões por ano.