Programa que ajuda setor de eventos é prorrogado até 2026; veja impacto no ES

Foto: Divulgação

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para ajudar o setor durante a pandemia de covid-19, teve o seu retorno aprovado pelo Congresso Nacional na última terça-feira (30) e segue para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O programa zera a alíquota de quatro tributos federais (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas - IRPJ, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, Cofins e Contribuição para o PIS/Pasep) de empresas do setor como, por exemplo, hotéis, bares, bufês, agências de viagem, até dezembro de 2026.

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Para entender um pouco mais sobre o assunto, o Folha Vitória conversou com o presidente do Sindicato dos Bares e Restaurantes do ES Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Sindbares), Rodrigo Vervloet, sobre os impactos que o Perse terá no Espírito Santo. Afinal, o setor de bares e restaurantes é um dos mais benefíciados.

De acordo com Rodrigo, é importante deixar claro para os consumidores que o programa já funcionava desde 2022 e não haverá grandes mudanças do que já estava sendo realizado pelas empresas, porém, o retorno do Perse contribuirá para a geração de novos empregos no Estado.

"A manutenção do Perse permite que o setor produza mais. Ele vem atestar algo que a gente já sabe: quanto menos imposto, mais a gente consegue investir, mais a gente consegue empregar. Ou seja, gera mais consumo, vende mais e gera mais arrecadação", explicou o presidente do Sindbares.

Foto: Divulgação/Assessoria

A notícia, considerada boa pelos setoristas, foi contemplada em um momento de aumento na inflação dos produtos de alimentação e também no aumento do preço do almoço em Vitória.

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Rodrigo Vervloet comentou que o Perse ajuda nesse momento, mas ele é de uma situação pretéria, já que havia sido criado na pandemia para recuperar os setores prejudicados. "A inflação pressiona ainda mais o setor, que é um debilitado, que está com esse programa para tentar se reerguer", disse.

"O programa continua ajudando desde o inicio, a ideia é compensar os setores pelos fechamentos da pandemia, que a própria sociedade demandou que fechassem. A ideia é compensar essa perda", disse Rodrigo Vervloet.

A proposta fixa um teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal e reduz de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo Perse. "A gente lutou bastante para continuar com esse programa", apontou.

Entenda o que é o Perse

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi criado em 2021, como ajuda ao setor de eventos, que ficou praticamente paralisado naquele período.

De acordo com informações da Agência Brasil, o governo tentou encerrar completamente os benefícios tributários do programa, mas enfrentou resistência de parlamentares e do setores afetados.

Pelo texto aprovado, as alíquotas dos tributos federais ficarão reduzidas a zero até o mês de dezembro de 2026, desde que observado o teto de custo fiscal do programa.

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Segundo a Agência Brasil, as empresas tributadas com base no lucro real ou lucro arbitrado "poderão contar com todos os benefícios do Perse em 2024, mas, em 2025 e 2026, a alíquota reduzida a zero será restrita à Cofins e à Contribuição para o PIS/Pasep". Com base nessas informações, empresas de eventos que estavam inativas em março de 2022 não poderão participar do programa.

O projeto aprovado estabelece um acompanhamento bimestral da Receita Federal da isenção fiscal dos tributos. A expectativa é que o governo sancione a medida sem vetos, mantendo o acordo celebrado com o Legislativo e as empresas do setor, já nos próximos dias.

*Com informações da Agência Brasil