Política
No aniversário do ECA, o tema entra em pauta nas eleições
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 24 anos neste domingo. A lei prevê uma série de direitos e deveres de crianças e adolescentes, pais, conselheiros tutelares, juízes, médicos, entre outros. Estabelece, por exemplo, o direito à saúde, à educação, à convivência familiar, além de questões relacionadas às políticas de atendimento, às medidas […]