Inscrições abertas para o edital da LICC – Lei de Incentivo à Cultura Capixaba

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Flávia Dalla Bernardina

Estão abertas as inscrições na LICC – Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC).

A partir desta quarta-feira (17), os Termos de Compromisso de Patrocínio dos projetos que já foram habilitados pode ser enviados devidamente assinados com as empresas para a Gerência de Incentivo à Cultura (GIC) da Secretaria da Cultura (Secult), por meio da plataforma E-Docs, a fim de iniciar a captação de recursos.

Para o ano de 2024, a Secretaria da Fazendo (Sefaz) fixou o montante de R$ 15 milhões para o financiamento de projetos culturais. A partir de fevereiro, terão início as inscrições para novos projetos.

Para mais informações acesse o site da Secult www.secult.es.gov.br.

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Flávia Dalla Bernardina

Advogada em Propriedade Intelectual. Mestre em Artes Visuais pela UFES. Curadora de arte. Diretora Artística na Galeria Matias Brotas. Membro da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB/ES e da OAB Federal. Idealizadora do podcast Conversa com Artista. Pesquisadora das relações entre direito e arte, sobretudo no que tange à autoria.