“Comete assédio eleitoral não apenas o patrão, mas pessoas que ocupam cargo de gestão”, destacou o juiz do trabalho Cássio Ariel Caponi Moro. Foto: Conexão Justiça
Publicado por: Marcelle Altoé |
Assédio eleitoral pode gerar indenização para o trabalhador
Como o trabalhador comprova que sofreu assédio eleitoral? Quais provas precisa ter? Cabe indenização na Justiça? Há canais seguros para denunciar o assédio eleitoral?
Respostas que o CONEXÃO JUSTIÇA foi buscar com um juiz do Trabalho e com o chefe do Ministério Público Estadual, que também é Presidente do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais do Conselho de Procuradores-Gerais de Justiça.
No Espírito Santo, recentemente, uma empresa foi condenada a pagar danos morais coletivos de R$ 100 mil, além de ter sido proibida de influenciar politicamente os empregados sob pena de multa de R$ 10 mil por ato de descumprimento. Durante as eleições presidenciais de 2022, os empregados foram coagidos a participar de manifestações políticas.
“Comete assédio eleitoral não apenas o patrão, mas pessoas que ocupam cargo de gestão. O assédio pode ser configurado de forma clara, mandando o empregado votar em determinado candidato, ou de maneiras implícitas, quando os trabalhadores são obrigados a usar camisas com as cores que fazem alusão a determinados partidos, com propaganda eleitoral, a irem em comícios, quando o trabalhador é impedido de progredir na carreira, ou até dispensado, se propaganda mesmo fora do trabalho pra outro candidato”, explicou Cássio Ariel Caponi Moro, Juiz do Trabalho.
“O assédio eleitoral pode ter repercussão até na área criminal”, alertou Francisco Berdeal, Procurador-Geral de Justiça do MiPES e Presidente do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais do Conselho de Procuradores-Gerais de Justiça. Foto: Conexão Justiça
“O assédio eleitoral pode ter consequências em outras áreas jurídicas, além do direito do trabalho. A empresa pode sofrer condenações eleitorais, civis e até criminal. A ouvidoria dos Ministérios Públicos do Brasil inteiro está aberta para receber denúncias. É uma campanha nacional estimulada pelo Conselho Nacional do Ministério Público envolvendo todas as instituições do Ministério Público”, destacou Francisco Berdeal, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo e Presidente do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais do Conselho de Procuradores-Gerais de Justiça.
Confira no vídeo abaixo a reportagem completa do CONEXÃO JUSTIÇA com orientações importantes para o trabalhador.
CONEXÃO JUSTIÇA
O Conexão Justiça é um projeto idealizado e apresentado pela jornalista Marcelle Altoé, que também é advogada. Além da publicação na coluna do site Folha Vitória ES, repercussão na rádio Jovem Pan News Vitória (FM 90,5/quarta-feira, 11h30), as matérias vão ao ar na TV Vitória toda quarta-feira no programa Cidade Alerta ES (18h) com reprise na quinta no ES no Ar (06h30).
As reportagens abordam problemas jurídicos de todas as áreas do direito, sempre trazendo um especialista para dar dicas de como a pessoa pode resolver aquela situação.
Para participar basta enviar mensagem de texto para o WhatsApp do Conexão Justiça (27) 99877-0099, para o e-mail [email protected] ou para os Instagrans @conexaojustica e @marcelle_altoe.
Marcelle Altoé é formada em Jornalismo pela UFES, em Direito pela Faculdade Estácio de Sá de Vitória e possui títulos de pós-graduação em Direito Civil/Processo Civil e em Ciências Penais/Segurança Pública. Com quase 20 anos de experiência em telejornalismo, conquistou vários prêmios, inclusive nacionais. É idealizadora/autora do CONEXÃO JUSTIÇA, projeto pioneiro que leva informação jurídica de forma clara, objetiva e acessível ao cidadão.
Ver todos posts por Marcelle Altoé
