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Coluna ESG

por Felipe Mello

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Congresso Nacional afrouxa ainda mais a lei de agrotóxicos no Brasil

Enquanto o Brasil enfrenta uma das piores tragédias climáticas de sua história, o Congresso Nacional, ou seja, deputados e senadores, conseguiu enfraquecer a já questionável lei de agrotóxicos brasileira, também chamada de Pacote do Veneno.

Mais de 400 parlamentares votaram, na última quinta-feira dia 08, pela derrubada de 8 dos 17 vetos contra 103 que votaram pela sua manutenção, ao que já estão chamando de Pacote do Veneno (Lei nº 14.785/2023). Essa derrubada afrouxa ainda mais a já questionável lei do agrotóxico. E ainda falta a análise de 9 vetos, que foi agendada para 28/05.

Entenda os riscos

A lei nº 14.785/2023 foi aprovada no fim do ano passado e sancionada com 17 dispositivos vetados pelo Presidente da República – oito foram derrubados nesta quinta-feira. Sob pretexto de desburocratizar e modernizar o registro de agrotóxicos, os dispositivos agora em vigor enfraquecem a competência da Anvisa e do Ibama, deixando o Ministério da Agricultura (MAPA) na função exclusiva de coordenar o processo de reanálise de riscos de agrotóxicos. Além disso, autoriza o registro provisório de produtos que estiverem em reanálise mesmo sem a conclusão da reavaliação, desde que autorizado pelo MAPA contrariando o princípio da precaução.

Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos no mundo

O Brasil é campeão mundial de uso de agrotóxico, embora não seja o campeão mundial de produção agrícola. A Europa já proibiu o uso de 269 tipos de agrotóxicos por conta dos danos causados à saúde enquanto no Brasil, os banimentos não chegam a 30. Entre os 10 mais vendidos no Brasil, cinco são proibidos na Europa. Em nosso país uma pessoa morre a cada dois dias em decorrência de intoxicação por esse tipo de produto sendo uma a cada cinco vítimas é criança ou adolescente de até 19 anos. Esse dado consta num relatório publicado em 2022 pela rede ambientalista europeia Friends of the Earth Europe. Dados da própria Anvisa revelam que entre 2010 e 2019 foram registrados 56.870 casos de intoxicações por agrotóxicos, o que representa uma média de 5.687 casos por ano, ou aproximadamente 15 pessoas intoxicadas diariamente. Além disso, um em cada quatro alimentos de origem vegetal no país contém resíduos de agrotóxicos, proibidos ou em níveis superiores ao permitido por lei, também segundo a Anvisa. Devemos sempre lembrar do artigo 225 da nossa lei maior, a constituição do Brasil que diz que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações"

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