Nas últimas semanas, a discussão sobre a descriminalização da maconha voltou a ganhar destaque nos meios de comunicação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas, avaliada recentemente pelo Senado Federal, aborda esse tema crucial. Apesar dos debates sobre os potenciais impactos negativos da legalização, é importante reconhecer que a proibição está associada a problemas ainda mais graves e urgentes. Mas por que, afinal, a legalização é o caminho mais vantajoso?
Em março de 2024, a PEC das Drogas enviada ao Senado deliberou sobre a criminalização da posse e do porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. Esse assunto também está em pauta no Supremo Tribunal Federal. Além das implicações políticas, a possível legalização da maconha acarreta benefícios a curto, médio e longo prazo.
Dois dos principais pontos a se considerar é o impacto financeiro e as rotas de tráfico gerados pelo comércio ilegal de maconha. A legalização desse mercado não somente interromperia a guerra contra os tráficos, um dos principais motores da criminalidade urbana, como também permitiria a ampliação da concorrência de vendas e distribuição, além da geração de empregos formais. Essa transformação resultaria não apenas na redução de preços, como também, para os defensores do Estado, no aumento da arrecadação de impostos. Segundo um estudo da empresa Kaya Mind, após quatro anos da legalização, estima-se uma arrecadação de R$ 8 bilhões.
É verdade que críticos da legalização frequentemente apontam o aumento da demanda como um problema potencial. No entanto, vale tomar nota de duas considerações importantes: em primeiro lugar, o equívoco de assumir que a maconha é intrinsecamente prejudicial e, portanto, deve ser demonizada. Este argumento é simplista, especialmente quando comparado a outros produtos consumidos diariamente, como alimentos ultraprocessados ou bebidas açucaradas, que podem ter impactos ainda mais negativos na saúde e não são proibidos.
Em segundo lugar, comparada com as bebidas alcoólicas, uma droga lícita, descobriu-se que essas são até 144 vezes mais letais que a maconha, segundo a revista científica Scientific Reports. Mesmo quando o álcool é proibido em certas circunstâncias, como dirigir embriagado, a regulamentação nem sempre é eficaz na prevenção de acidentes e mortes. O problema do álcool não reside na sua legalidade, visto que muitos o consomem de maneira responsável. O mesmo se aplica à maconha, que é cientificamente comprovada como menos prejudicial que o álcool.
Ainda se deve considerar que a legalização respeita a liberdade de escolha do indivíduo, concedendo a ele a responsabilidade pela decisão de usar maconha, assim como já faz com diversos outros produtos que podem afetar sua saúde e bem-estar. Essa liberdade deve estar intrinsecamente ligada à responsabilidade individual, na qual cada cidadão é responsável por seus próprios danos a propriedade, vida e liberdade, inclusive nas consequências geradas à outras pessoas.
Assim, ao contrário da crença comum de que a proibição da maconha garante segurança e reduz seu potencial danoso, a legalização permite atenuar o crime organizado por meio do tráfico, gerar empregos diretos e indiretos na produção, venda e distribuição, além de preservar o princípio de liberdade individual, associado à responsabilidade individual na tomada de decisões sobre seu próprio estilo de vida.
