Murray Rothbard compartilha da noção de que os direitos de propriedade devem ser absolutos e invioláveis. Para ele, a propriedade é um direito natural e fundamental, essencial para a liberdade individual e para a organização social. Como já é possível notar, Rothbard não concordaria com expropriações de propriedades por parte do governo em razão de uma pretensa “utilidade pública”.
A propriedade privada é a extensão da liberdade individual, e sua inviolabilidade é essencial para uma adequada organização da sociedade. Rothbard afirma em “Man, Economy, and State” que: “O indivíduo tem o direito de possuir propriedade sem interferência… qualquer invasão dessa propriedade é uma invasão agressiva de seus direitos“. Nesta perspectiva, qualquer forma de expropriação ou intervenção estatal seria uma violação dos direitos naturais do indivíduo.
Em sua obra “For a New Liberty”, Rothbard argumenta que “a única função justa do Estado é a defesa da propriedade individual contra agressão“. Neste contexto, os direitos de propriedade seriam absolutos e essenciais para o bom funcionamento da ordem social e econômica. Tal pensamento, consequentemente, rejeita qualquer forma de intervenção estatal naquilo produzido ou adquirido pelo indivíduo.
Esta posição tem implicações significativas, especialmente em relação a políticas públicas relativas à aplicação de impostos, regulamentações e expropriação de terras por parte do Estado. Para Rothbard, tais políticas não são apenas economicamente ineficientes, mas também moralmente repreensíveis. Isso porque a absoluta liberdade de propriedade não apenas garante o respeito à liberdade individual, mas também promove a eficiência e o desenvolvimento econômico, ao passo que a intervenção estatal leva à ineficiência e à estagnação econômica.
Dentre as mencionadas intervenções estatais, a expropriação da propriedade pelo Estado é uma das mais graves violações dos direitos do indivíduo. Rothbard é enfático em sua crítica a tal prática. Em “Power and Market”, ele afirma categoricamente: “Expropriação… é equivalente ao roubo“. Para ele, a apropriação de terras pelo Estado, seja para desenvolvimento urbano, infraestrutura ou outros fins, é inerentemente ilegítima.
A propriedade privada, adquirida sem coerção, é um direito inalienável que deve ser protegido contra qualquer forma de agressão, inclusive a governamental, sob o pretexto de ser “necessária” para o “bem comum” ou desenvolvimento econômico.
A propriedade privada é um direito inalienável, essencial para a liberdade individual e manutenção da ordem social. Se determinada propriedade é considerada estratégica para o Estado, que ele faça como qualquer um nela interessado deve fazer: realize uma proposta comercial que seja capaz de convencer o detentor da propriedade a transferi-la. Caso seu proprietário, por qualquer razão que seja, não tenha interesse em sua transferência, assim como qualquer outra parte, o Estado não possui autorização para coercitivamente tomá-la.
