A obra de Thomas Hobbes, “Leviatã”, continua a ser uma referência fundamental na filosofia política. Segundo Hobbes, o medo do caos e da violência inerente ao estado de natureza leva os indivíduos a submeterem-se a uma autoridade soberana. Ele descreve o estado de natureza como uma condição pré-política na qual não há autoridade civil ou leis estabelecidas.
Nesse cenário, a vida humana seria “solitária, pobre, desagradável, brutal e curta”. A razão principal para essa visão pessimista é o medo constante da morte violenta. Hobbes acredita que, em um estado de anarquia, os indivíduos estariam em um perpétuo estado de guerra de “todos contra todos”.
Sob essa perspectiva, o medo é a emoção primária que impulsiona os seres humanos a buscar segurança. Hobbes argumenta que, para escapar desse ciclo vicioso de violência e insegurança, os indivíduos estão dispostos a sacrificar parte de sua liberdade em troca de proteção. Este contrato social resulta na criação do Leviatã, uma entidade soberana que detém o monopólio do uso legítimo da força.
Contudo, a premissa de que o estado de natureza é um estado de guerra constante é exagerada. Evidências antropológicas sugerem que as sociedades pré-estatais possuíam formas complexas de organização e resolução de conflitos que não envolviam necessariamente a criação de um Estado centralizado.
Além disso, a solução hobbesiana para o medo – a criação de um governo absoluto – pode ser vista como uma ameaça ainda maior à liberdade individual do que o “estado de natureza” por ele teorizado. Ao concentrar o poder em uma única entidade, abre-se a possibilidade de abuso desse poder. A história está repleta de exemplos de Estados que se tornaram tirânicos, utilizando o medo como uma ferramenta para consolidar e perpetuar seu domínio.
O medo não apenas justifica a formação do Estado, mas também é utilizado por ele para manter o controle sobre os indivíduos. Governos frequentemente amplificam ameaças, reais ou percebidas, para justificar a expansão de seus poderes. Guerras, ações terroristas e crises econômicas são exemplos de como o medo pode ser instrumentalizado para restringir liberdades civis e aumentar a vigilância estatal.
Essa dinâmica cria um ciclo vicioso, em que a promessa de segurança leva à aceitação de medidas que diminuem a liberdade individual. Em vez de proteger os cidadãos, o Estado pode acabar se tornando uma fonte de opressão. A verdadeira segurança não advém da submissão ao Estado, mas sim da capacidade dos indivíduos de se organizarem de forma voluntária e cooperativa.
Um modelo alternativo é a ideia de governança baseada em contratos voluntários e associações livres. Nesse modelo, a sociedade se organiza em torno de acordos consensuais entre indivíduos e grupos, sem a necessidade de um poder central coercitivo.
Instituições de mercado e organizações não governamentais podem desempenhar papéis essenciais na manutenção da ordem e na resolução de conflitos. A aplicação da justiça pode ser realizada por meio de tribunais privados e mediação, enquanto a segurança pode ser fornecida por empresas privadas de segurança. A descentralização do poder e a competição entre diferentes provedores de serviços incentivam a eficiência e a responsabilização.
Embora o medo seja uma emoção humana inegável, a solução proposta por Hobbes – a formação de um Estado centralizado e absoluto – é problemática. O indivíduo não deve ser obrigado a entregar sua liberdade em troca de segurança, ele pode buscar formas de organização alternativas que respeitem a autonomia individual e promovam a cooperação voluntária.
A liberdade não deve ser sacrificada no altar do medo. A verdadeira segurança e prosperidade surgem de uma sociedade na qual os indivíduos são livres para buscar seus próprios interesses, formando alianças e contratos baseados em consentimento mútuo.
