No início de 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma medida polêmica ao importar arroz e vendê-lo com preços tabelados e subsidiados. Essa ação foi justificada pela suposta iminência de um desabastecimento causado por enchentes no Rio Grande do Sul, maior produtor de arroz do Brasil. No entanto, a decisão gerou críticas e levantou preocupações sobre os efeitos econômicos dessa intervenção estatal, tanto a curto quanto a longo prazo.
A decisão do governo Lula foi motivada por enchentes que atrasaram a colheita de arroz no Rio Grande do Sul. Segundo o governo, essa situação colocava em risco o abastecimento do mercado interno, o que justificava a necessidade de importar arroz para evitar uma crise alimentar. Assim, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi encarregada de comprar e distribuir o arroz importado em pacotes de 2 quilos, com preço tabelado de R$ 8,00 por quilo, e com a inscrição “PRODUTO ADQUIRIDO PELO GOVERNO FEDERAL”.
Produtores locais, representados pela Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), contestaram a necessidade da importação. Eles afirmaram que, apesar das dificuldades logísticas causadas pelas enchentes, havia estoque suficiente para abastecer o mercado interno. Alexandre Velho, presidente da Federarroz, garantiu que 83% da safra já havia sido colhida com boa produtividade, e que a questão era mais de distribuição do que de produção.
O que se percebe, portanto, que foi a própria insistência do Governo Federal em divulgar um suposto risco de desabastecimento que gerou uma corrida às gôndolas dos supermercados, descontrolando os preços do arroz.
A medida, precipitada e desinformada, ignorou a real situação dos estoques nacionais, contribuindo para a instabilidade no mercado. A atitude do governo de disseminar a ideia de um desabastecimento iminente foi irresponsável e causou pânico entre os consumidores, que correram aos mercados e, inevitavelmente, aumentaram os preços do arroz, aumento que agora é usado como justificativa para que o governo interfira novamente na economia.
A intervenção do governo, ao subsidiar o arroz importado e vender a preços tabelados, tem vários impactos negativos. Primeiro, desincentiva a produção local ao criar uma concorrência desleal com os produtores nacionais. Essa política pode levar a uma dependência maior de importações no futuro, comprometendo a autossuficiência alimentar do país.
Além disso, a intervenção estatal no preço dos alimentos distorce os sinais do mercado. Conforme alerta Frédéric Bastiat em seu livro “O que se vê e o que não se vê”:
“Na economia política, um ato, um hábito, uma instituição, um regulamento, dão origem não apenas a um efeito, mas a uma série de efeitos. Desses efeitos, o primeiro só diz respeito à causa direta, estabelecendo uma mudança instantânea que se manifesta simultaneamente com sua causa – é o que se vê. Os outros efeitos se desenrolam sucessivamente, e não são percebidos – é o que não se vê.”
Em curto prazo, o preço tabelado pode parecer uma solução benéfica, pois garante o acesso da população ao alimento a preços baixos. Contudo, em longo prazo, os produtores locais podem ser desestimulados a investir na produção, levando a uma menor oferta de arroz no futuro e a uma maior dependência de importações.
Friedrich Hayek, em suas obras sobre a economia e o papel do governo, foi pontual ao afirmar que “a intervenção governamental distorce os sinais de preços e impede que os mercados funcionem eficientemente, levando a alocações inadequadas de recursos e, frequentemente, a consequências não intencionais que agravam os problemas que se pretendia resolver.”
Infelizmente, a intervenção do governo Lula na importação e venda subsidiada de arroz apenas servirá para ilustrar os perigos da interferência estatal direta no mercado. Embora a intenção de evitar o desabastecimento seja louvável, a medida foi tomada com base em informações incompletas e sem a devida consulta aos produtores locais. Como ressaltado por Bastiat e Hayek, as consequências de tais intervenções frequentemente se estendem além do impacto imediato e visível, gerando distorções de mercado e problemas econômicos em longo prazo.
Para garantir um mercado de alimentos estável e eficiente, é crucial que o governo adote políticas baseadas em informações precisas e que promovam a competitividade e a autossuficiência dos produtores locais, ampliando a liberdade do mercado para se autorregular. Somente assim será possível evitar os erros do passado e construir um futuro mais próspero e seguro para todos.