Recentemente, uma operação da Polícia Federal desvendou um esquema de fraude no FGTS envolvendo jogadores de futebol, incluindo o ex-Corinthians Paolo Guerrero. Este caso ilustra a vulnerabilidade do sistema de FGTS, em que nem mesmo figuras altamente assessoradas estão imunes a fraudes.
Afinal, se fraudes como essa acontecem com jogadores de elite, imagine o que acontece, dia a dia, com trabalhadores comuns, que frequentemente não possuem os mesmos recursos para detectar e combater tais abusos. Este episódio ressalta a urgência de repensar a estrutura e a administração do FGTS, uma poupança compulsória que apresenta inúmeras falhas.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um mecanismo no qual os empregadores depositam mensalmente uma porcentagem do salário do empregado em uma conta específica, acessível em casos de demissão sem justa causa, doenças graves, aposentadoria, entre outras situações.
Embora a intenção original do FGTS fosse oferecer uma rede de segurança para os trabalhadores, ele apresenta sérias deficiências que merecem ser questionadas. Primeiramente, o FGTS rende apenas 3% ao ano, além da Taxa Referencial (TR), que frequentemente fica abaixo da inflação. Isso significa que o dinheiro depositado perde poder de compra ao longo do tempo. Em outras palavras, o trabalhador, ao ser forçado a deixar seu dinheiro no FGTS, está efetivamente perdendo valor real de suas economias.
Além disso, o trabalhador é privado do direito de decidir como utilizar seu próprio dinheiro. Os defensores do FGTS argumentam que essa imposição é uma forma de proteger o trabalhador de sua própria falta de disciplina financeira, uma visão paternalista, que subestima a capacidade dos indivíduos de gerirem suas finanças pessoais de forma eficiente.
Entretanto o real motivo pelo qual o governo tem tanto interesse na manutenção do atual sistema do FGTS é o fato de tais recursos serem utilizados pelo próprio governo para financiar políticas públicas, tais como projetos de infraestrutura e habitação, que nem sempre beneficiam diretamente os trabalhadores.
Em outras palavras, em vez de o dinheiro ficar disponível para o trabalhador investir conforme suas necessidades e preferências, ele é redirecionado para projetos que podem atender a interesses políticos e econômicos do governo, interesses que muitas vezes são contrários ou indiferentes para os próprios trabalhadores.
É justamente por isso que o sistema precisa, urgentemente, ser extinto ou, ao menos, totalmente repensado, sendo pertinente se inspirar no exemplo de outros países, onde encontramos modelos mais eficientes e justos.
No Chile, por exemplo, o sistema de Contas Individuais de Seguro-Desemprego (UISAs) permite que empregadores e empregados contribuam para contas individuais. Em caso de desemprego, os trabalhadores podem acessar esses fundos. Modelos semelhantes existem na Áustria e em Singapura, onde as contas individuais oferecem maior controle e rendimentos mais próximos das taxas de mercado.
Ainda não é o cenário ideal, mas seria muito melhor do que o sistema hoje vigente no Brasil, pois esses sistemas demonstram que é possível fornecer uma rede de segurança ao trabalhador sem retirar sua autonomia financeira. Ao permitir que os trabalhadores tenham mais controle sobre suas economias, cria-se um incentivo para a poupança e investimentos mais produtivos.
Portanto, a retórica de que os trabalhadores não são capazes de tomar decisões financeiras responsáveis serve para manter o controle estatal sobre os recursos. Na verdade, essa abordagem paternalista subestima a capacidade dos indivíduos de gerirem suas próprias finanças e ignora as inúmeras possibilidades de educação financeira que poderiam empoderar os trabalhadores a tomarem decisões informadas e eficazes.
Em “O Caminho da Servidão”, Hayek argumenta que o controle centralizado e a intervenção excessiva do governo na vida dos indivíduos implica a perda de liberdade e eficiência econômica. Segundo Hayek, a liberdade econômica é essencial para a prosperidade e a inovação. Aplicando essa lógica ao FGTS, vemos que a imposição de uma poupança compulsória e o controle governamental sobre esses recursos são incompatíveis com os princípios de uma economia de mercado livre e eficiente.
O caso recente de fraude no FGTS envolvendo jogadores de futebol é um lembrete poderoso das falhas sistêmicas desse modelo. A baixa rentabilidade, a falta de autonomia para os trabalhadores, o uso governamental dos recursos e a vulnerabilidade a fraudes são questões que demandam uma reforma urgente.
Inspirando-se em modelos internacionais mais eficientes e no pensamento liberal, é possível imaginar um sistema em que o trabalhador tenha mais controle sobre seu dinheiro, garantindo tanto sua liberdade quanto sua segurança financeira, promovendo um ambiente econômico mais dinâmico, justo e eficiente.