Leis Antiterrorismo – Proteção ou Ameaça à Liberdade?
Nas últimas décadas, o conceito de terrorismo expandiu-se globalmente, juntamente com legislações que pretendiam lidar com essa ameaça crescente. Entretanto, a implementação de leis antiterrorismo em diferentes países origina preocupações quanto a possíveis impactos colaterais sobre as liberdades individuais e a democracia. A lei antiterrorismo no Brasil, formalizada em 2016 (Lei nº 13.260/2016), surgiu sob … Continue lendo Leis Antiterrorismo – Proteção ou Ameaça à Liberdade?