Em setembro de 2024, a Nicarágua deu mais um passo na escalada autoritária ao aprovar uma nova legislação que prevê a prisão para aqueles que criticarem o governo nas redes sociais[1]. Denominada popularmente como “Lei da Mordaça[2]“, essa medida representa um ataque frontal à liberdade de expressão, ao consolidar a repressão estatal contra os opositores. … Continue lendo Nicarágua e o Perigo da Regulação Estatal das Redes Sociais
Com a edição da Constituição de 1988 e o estabelecimento do Estado de Direito, a liberdade individual, em uma triste constatação, foi, em parte, transferida ao Estado na assinatura ficta do contrato social. Algumas cláusulas deste contrato registra a obrigatoriedade de pagamento dos tributos, o que não pode ser entendido como obediência cega à legislação … Continue lendo Sonegação Fiscal: Crime ou Legítima Defesa?
A evolução da inteligência artificial tem sido um marco revolucionário na história, trazendo avanços surpreendentes em áreas como reconhecimento de padrões, processamento de linguagem natural e tomada de decisões. No entanto, esses avanços também levantam preocupações sobre as alucinações das inteligências artificiais e a necessidade de regulamentação. As alucinações de IA´s generativas, como o ChatGPT, … Continue lendo Alucinações das Inteligências Artificiais
Duas décadas após sua promulgação em 2004, a Lei da Renda Básica no Brasil (Lei n° 10.835/2004) ainda causa muita discussão. Para alguns, é uma chave para uma sociedade mais justa; para outros, é motivo de preocupação. Esse debate mostra como é complicado colocar em prática uma ideia grande como a renda básica para todos, … Continue lendo Lei da Renda Básica: Liberdade ou Escravidão?
Nos últimos 10 anos, os brasileiros – e o mundo – têm testemunhado uma transformação radical na forma como realizam suas atividades diárias, graças ao boom dos aplicativos. Através dos smartphones, tornou-se comum escolher e solicitar comida, deslocar-se entre lugares usando aplicativos de transporte e adquirir uma variedade de produtos com apenas alguns cliques. É … Continue lendo O Projeto de Lei dos Aplicativos
“O desafio é encontrar um equilíbrio entre regulamentar adequadamente a IA (Inteligência Artificial) para proteger os direitos individuais, sem sufocar a inovação e o progresso.” Esse é um fragmento da resposta dada pelo ChatGPT ao ser questionado se a regulação das IAs protege ou suprime as liberdades individuais. Mas o que é “equilíbrio”? Pelo dicionário, … Continue lendo Regulação e liberdade não rimam e não combinam
Em março de 2023, a Operação Lava Jato completou uma década desde sua primeira fase, marcando um período turbulento na história política e jurídica do Brasil. Iniciada em 17 de março de 2013, esta operação desvendou o maior esquema de corrupção e desvio de recursos públicos já visto no país e levou a população brasileira … Continue lendo 10 ANOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO: ASCENSÃO E QUEDA
