Segurança Jurídica e Prosperidade Econômica
A prosperidade econômica de uma nação está intimamente ligada à existência de um Estado de Direito e à garantia de segurança jurídica. A previsibilidade e a estabilidade das normas legais são essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade livre e próspera. A ideia de Estado de Direito refere-se ao princípio de que todos os indivíduos … Continue lendo Segurança Jurídica e Prosperidade Econômica