Tecnologia será oferecida após avaliação
O deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei (PL) 391/2024, que prevê a oferta de recursos de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Estado. A proposta visa garantir acesso a produtos, equipamentos, dispositivos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que promovam a funcionalidade, autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social da pessoa com deficiência.
O parlamentar destaca que a tecnologia assistiva será fornecida após uma avaliação individualizada por um profissional habilitado, que emitirá um laudo indicando as necessidades específicas da pessoa. No caso de estudantes da rede estadual, a avaliação e concessão dos recursos deverão ocorrer antes do início do ano letivo para minimizar barreiras no processo de ensino e aprendizagem.
O projeto também prevê incentivos anuais para pesquisas científicas voltadas ao desenvolvimento de produtos, serviços e equipamentos assistivos, além de capacitação e treinamento em tecnologias assistivas. Está prevista ainda a formação de parcerias e cooperações técnicas com entidades públicas e privadas para promover o acesso às tecnologias.
O PL será analisado pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Ciência e Tecnologia e de Finanças antes de ser votado em plenário.
