A Semana lança luz sobre o tema da acessibilidade e inclusão
A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, instituída pela Lei nº 13.585/2017, ocorre anualmente entre os dias 21 e 28 de agosto. O objetivo dessa semana é conscientizar a sociedade brasileira sobre a necessidade de organização social e a implementação de políticas públicas voltadas para a inclusão social e o combate ao preconceito e discriminação contra pessoas com deficiência.
A Apae Brasil, ao longo de seus 70 anos de atuação, tem se dedicado a promover uma sociedade mais inclusiva e garantir os direitos das pessoas com deficiência e suas famílias. Desde sua fundação em 1963, a organização desempenha um papel ativo na defesa desses direitos e na formulação de leis relevantes, como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Lei de Cotas, a Lei de Acessibilidade e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). A LBI, em particular, é reconhecida como uma das legislações mais avançadas no mundo em termos de proteção e inclusão de pessoas com deficiência.
A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, idealizada pela Apae Brasil, teve origem há mais de seis décadas e, após o Projeto de Lei nº 5090 de 2013, foi oficialmente intitulada como é conhecida hoje. A semana é marcada por debates, palestras e outras atividades que buscam dar visibilidade às questões enfrentadas por pessoas com deficiência e suas famílias, sendo uma das principais campanhas no país sobre o tema.
Em 2024, o tema da Semana Nacional é "Nossa história: quem somos e o que fazemos", que propõe uma reflexão sobre a trajetória da Apae Brasil e seu papel na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. A campanha também ressalta a importância de continuar lutando por mais acesso à educação, saúde, trabalho, esporte e outros direitos para as pessoas com deficiência.
A campanha destaca a importância de se diferenciar os conceitos de igualdade e equidade. Enquanto a igualdade busca tratar todas as pessoas da mesma forma, a equidade reconhece que as pessoas têm diferentes necessidades e exige que sejam oferecidos os recursos e apoios adequados para garantir oportunidades justas a todos. Essa distinção é essencial para promover uma sociedade verdadeiramente inclusiva.
