MDHC lança cartilha para acessar o Novo Plano Viver Sem Limites

Crédito: Freepik

O ES ainda não aderiu ao Plano

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou uma cartilha voltada para gestores públicos e entes federativos com o objetivo de orientar o processo de adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O material está disponível no portal do programa Novo Viver sem Limite e detalha como implementar as políticas públicas previstas na iniciativa.

Segundo Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o MDHC está mobilizando gestores e governos para garantir que as ações cheguem a todas as regiões do país. “Os estados estão recebendo apoio técnico sobre o processo de adesão, com o objetivo de estabelecer uma política nacional permanente para a pessoa com deficiência”, informou.

A cartilha, que tem 32 páginas, orienta sobre procedimentos para que estados, municípios e o Distrito Federal implementem ações previstas na primeira fase do plano. As iniciativas estão organizadas por ministérios e incluem público-alvo e formas de acesso. Algumas delas exigem processos de candidatura e seleção via editais, como a habilitação de unidades no Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto outras, como a distribuição de livros didáticos, podem ser solicitadas diretamente pelos entes federados.

De acordo com Antônio José Ferreira, diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), a cartilha sistematiza todas as informações necessárias para o acesso às políticas públicas.

Wandemberg Venceslau, coordenador de Implementação e Monitoramento do Novo Viver sem Limite, destacou que o objetivo do material é garantir que as diretrizes e recursos disponíveis sejam utilizados de forma eficiente. “A proposta é promover impacto positivo na vida das pessoas com deficiência por meio de políticas públicas, orientando gestores sobre a implementação correta das ações”, explicou.

Atualmente, sete estados aderiram ao Novo Viver sem Limite: Piauí, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Alagoas e Pernambuco. Outros, como Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul, estão em processo avançado de adesão. O Espírito Santo ainda não aderiu.

O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi lançado em novembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para sua primeira fase, estão previstos R$ 6,5 bilhões em investimentos, com foco em quatro eixos principais: gestão inclusiva e participativa, enfrentamento à violência e ao capacitismo, acessibilidade e tecnologia assistiva, e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.