Comissão da Câmara aprova uso de recursos do Fundeb para profissionais de apoio a estudantes com deficiência

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A proposta amplia lista para incluir os profissionais de apoio escolar destinados a estudantes com deficiência

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2103/23, que autoriza o pagamento de profissionais de apoio escolar a estudantes com deficiência com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Atualmente, a Lei 14.113/20 prevê que 70% do Fundeb sejam destinados à remuneração de profissionais da educação básica da rede pública, incluindo aqueles que atuam em funções como docência, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico.

A proposta, de autoria do deputado Ismael (PSD-SC), amplia essa lista para incluir os profissionais de apoio escolar destinados a estudantes com deficiência. Segundo a relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), os acompanhantes desses estudantes desempenham funções de apoio na escola e, caso contratados pelo poder público, poderão ser remunerados com os recursos reservados do Fundeb.

A relatora ajustou o texto original, retirando a definição de estudantes da educação especial, argumentando que essa descrição já está prevista na legislação em vigor.

O projeto segue agora para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.