Crédito: Freepik
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Há críticas ao teto de 70 mil para isenção total, considerado baixo
O Senado Federal aprovou alterações na legislação referente à compra de veículos para pessoas com deficiência. As mudanças estão inseridas na reforma tributária, que prevê a unificação de cinco tributos em dois principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Entre as alterações, o teto de isenção para veículos para pessoas com deficiência foi estabelecido em R$ 200 mil, com isenção total dos impostos CBS e IBS limitada a R$ 70 mil. Para veículos cujo valor esteja entre R$ 70 mil e R$ 200 mil, os impostos incidirão proporcionalmente sobre o valor que exceder o limite de isenção.
O novo teto de isenção será atualizado anualmente conforme a inflação, com o objetivo de alinhar os valores ao mercado automotivo. Outra mudança anunciada foi a redução do prazo obrigatório para troca de veículos, que passou de quatro para três anos. A exigência de adaptações externas nos automóveis para obtenção da isenção também foi retirada, permitindo que as configurações originais dos veículos sejam aceitas.
Entretanto, o teto de R$ 70 mil para isenção total segue como alvo de críticas, devido à escassez de veículos no mercado brasileiro dentro desse valor. O Senado afirmou que o tema será reavaliado em fevereiro de 2024 para discutir possíveis ajustes.
O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados e, em seguida, dependerá de sanção presidencial. Caso aprovado, as novas regras entrarão em vigor gradualmente a partir de 2026.
