Crédito: Freepik
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O candidato cumpre todos os requisitos exigidos
A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (17), que a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) efetue a matrícula de Davi Ramon da Silva no curso de medicina, no campus de Arapiraca, localizado no agreste de Alagoas. Davi, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), havia tido sua matrícula negada após uma avaliação realizada pela 24ª Banca Biopsicossocial, referente ao processo seletivo SiSu 2024.1.
Segundo a decisão judicial, a negativa de matrícula descumpre a Lei nº 13.146/2015, que assegura igualdade de condições e oportunidades às pessoas com deficiência.
Em nota, a Ufal informou que a Banca Biopsicossocial analisa casos de candidatos que solicitam vagas reservadas para pessoas com deficiência. No caso de Davi, a banca, composta por profissionais com experiência no TEA, avaliou que, apesar do diagnóstico, o candidato não apresentava barreiras significativas que justificassem a classificação na vaga reservada. A universidade destacou ainda que a exclusão do candidato da modalidade de vaga reservada não o elimina do processo seletivo geral do SiSu 2024.1.
Davi relatou que realizou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2022 e, após ter ficado em lista de espera, foi chamado para a vaga em razão da eliminação de outro candidato. Ele apresentou documentação comprovando elegibilidade na categoria de cotas para baixa renda, pessoa com deficiência e estudante de escola pública.
A família do jovem buscou avaliação especializada para comprovar o diagnóstico de TEA, apresentando relatórios com testes e escalas atualizadas que confirmaram o transtorno no nível 1 de suporte. A neuropsicóloga responsável, Juliana Setton, afirmou que todas as informações necessárias foram fornecidas, garantindo a validade do diagnóstico.
