Educação na LBI

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A educação é um direito de todos

A LBI reforça o direito à educação inclusiva, defendendo a matrícula obrigatória de pessoas com deficiência em escolas regulares, públicas ou privadas. Essa abordagem visa garantir a integração social desde a infância, promovendo a convivência com a diversidade e combatendo a exclusão. A lei estabelece que é dever do Estado e das instituições de ensino oferecer suporte especializado e recursos necessários para atender às diferentes necessidades educacionais.

A legislação proíbe a cobrança de valores adicionais para a matrícula ou manutenção de estudantes com deficiência em escolas particulares, eliminando um obstáculo financeiro comum. Além disso, determina que as instituições disponibilizem profissionais capacitados, materiais didáticos acessíveis e tecnologias assistivas para promover o aprendizado.

Embora a implementação plena ainda enfrente desafios, a LBI marca uma evolução significativa no combate ao isolamento de pessoas com deficiência no sistema educacional brasileiro. A educação inclusiva é um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, que valorize as potencialidades de todos os seus cidadãos.