Crédito: Freepik
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Capacitismo é ilegal!
A Lei Brasileira de Inclusão tipifica como crime qualquer forma de discriminação contra pessoas com deficiência, sujeitando os infratores a penas que incluem reclusão e multa. A discriminação é definida como toda ação ou omissão que tenha o propósito de prejudicar, excluir ou limitar os direitos das pessoas com deficiência em qualquer âmbito da vida social.
A LBI também prevê a criação de mecanismos de denúncia acessíveis, como ouvidorias e plataformas online, para que casos de discriminação possam ser relatados de forma segura e eficaz. Além disso, a lei estimula campanhas de conscientização e educação para combater preconceitos e promover a valorização das pessoas com deficiência na sociedade.
Apesar das disposições legais, a prática de discriminação ainda persiste em diversas formas, como barreiras atitudinais e institucionais. A LBI busca atuar como uma ferramenta de transformação cultural, enfatizando que a igualdade de direitos é um princípio fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva.
