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Voz da inclusão

por Feapaes-ES

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Educação

Câmara debate psicólogos e assistentes sociais na educação básica

O projeto visa inserir essa obrigatoriedade na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O autor do projeto ressalta a necessidade desse tipo de atendimento

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, na quinta-feira passada (9 de maio), uma discussão sobre o projeto de lei que propõe a inclusão de psicólogos e assistentes sociais no corpo funcional da educação básica (PL 3599/23). A iniciativa foi proposta pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), relator da proposta no colegiado. O projeto visa inserir essa obrigatoriedade na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Segundo o deputado Brito, a realidade do país aponta para a necessidade de profissionais diversos para atendimento dentro das escolas, algo que já está previsto na Lei 13.935/19. Ele destacou a carência de atendimento multidisciplinar, especialmente com a presença de psicólogos, nas instituições de ensino desde o retorno das aulas presenciais nos últimos anos. O parlamentar ressaltou ainda que a educação brasileira assumiu o compromisso de universalizar a oferta de uma educação inclusiva, com serviços especializados para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, conforme estabelecido na Meta 4 do Plano Nacional de Educação. Para Brito, o PL 3599/23, de autoria das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Lêda Borges (PSDB-GO), busca garantir a implementação da legislação já em vigor.

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