instagram facebook twitter youtube whatsapp email linkedin Abrir

Voz da inclusão

por Feapaes-ES

portrait-disabled-woman-wheelchair_23-2150520522-e1709836916712.jpg

Acessibilidade na saúde

Comissão aprova atendimento odontológico diferenciado para pessoa com deficiência no SUS

O projeto prevê atendimento diferenciado para pessoas com deficiência, abrangendo aquelas com limitações físicas, mentais, sensoriais, comportamentais ou emocionais, temporárias ou permanentes.

Acessibilidade na saúde

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece atendimento odontológico diferenciado e prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com deficiência. A proposta aprovada altera a Política Nacional de Saúde Bucal (Lei 14.572/23). O relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), apresentou um substitutivo aos projetos de lei 313/24, do deputado Leo Prates (PDT-BA), e 904/24, do deputado Dr. Francisco (PT-PI), que tramitam em conjunto. De acordo com Honaiser, "a Lei 14.572/23 inova ao criar uma política nacional de saúde bucal no âmbito do SUS, mas deixou de lado as pessoas com deficiência e suas especificidades no tratamento odontológico". A proposta visa modificar a legislação atual para adequá-la ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. O projeto prevê atendimento diferenciado para pessoas com deficiência, abrangendo aquelas com limitações físicas, mentais, sensoriais, comportamentais ou emocionais, temporárias ou permanentes, que impedem o cuidado odontológico convencional. Entre as medidas estabelecidas, o SUS deverá disponibilizar instalações acessíveis e adaptadas, equipes multidisciplinares capacitadas para procedimentos odontológicos convencionais e extraordinários, e horários de atendimento flexíveis. As pessoas com deficiência poderão optar por realizar procedimentos em saúde bucal nos serviços de atenção primária, desde que haja condições técnicas seguras. A proposta também exige o consentimento expresso, livre e esclarecido do paciente ou de seu representante legal para qualquer procedimento odontológico, com consentimento escrito obrigatório em casos de extração dentária ou procedimentos que demandem sedação. Além disso, o texto inclui a formação permanente dos profissionais em níveis técnico, de graduação e de pós-graduação, focando especialmente nas necessidades das pessoas com deficiência. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja Também