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Voz da inclusão

por Feapaes-ES

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Trabalho

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

O projeto estabelece uma política de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Conheça o projeto

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3281/23, que estabelece uma política de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A iniciativa visa ampliar as oportunidades de emprego para pessoas com deficiência, abrangendo aqueles com deficiências leves, moderadas e graves. O projeto, de autoria do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), propõe mudanças na Lei Orgânica da Assistência Social e no Estatuto da Pessoa com Deficiência para permitir a concessão de auxílio-inclusão a pessoas com deficiência leve. Essas pessoas enfrentam limitações em atividades cotidianas, mas não precisam de assistência para realizá-las. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 3445/21. "O substitutivo institui uma política nacional que não só oferece serviços de mediação, formação e acompanhamento personalizado, mas também promove a adequação dos ambientes de trabalho e sensibiliza empregadores sobre a importância da inclusão", explicou Kokay. A medida, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), busca promover uma maior inclusão no mercado de trabalho para pessoas com deficiência. A concessão do auxílio-inclusão pode representar um avanço significativo na garantia de oportunidades laborais para indivíduos com deficiência leve, contribuindo para a efetivação de seus direitos e para a redução das barreiras enfrentadas no ambiente profissional. A Federação das Apaes do ES defende a importância da inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, e apoia a metodologia do Emprego apoiado. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  

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