Crédito: Freepik
Crédito: Freepik
A Anatel busca se adequar ao Novo Viver sem Limites
O Novo Viver sem Limite, após ser apresentado em todos os estados do país e estruturar mais de 95 ações para garantir os direitos das pessoas com deficiência, também vai apoiar a política de inclusão em instituições públicas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é uma das entidades interessadas em aderir ao plano nacional coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Atualmente, a Anatel está elaborando um plano de ações para aderir ao Novo Viver sem Limite e revisando o Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações. Esta revisão é realizada por meio de uma consulta pública, que recebe contribuições para que as prestadoras de serviços de telecomunicações possam melhorar os serviços voltados a esse público.
As sugestões devem ser enviadas até o dia 21 de junho através de um formulário específico. Com 16 itens, o formulário abrange serviços de telecomunicação, como a Central de Libras e o uso de tecnologias assistivas. Na consulta pública, as pessoas com deficiência podem registrar as principais barreiras e dificuldades ao acessar os serviços das prestadoras e enviar sugestões para estimular a alfabetização digital desse grupo.
A consulta pública, detalhada por representantes da agência a técnicos da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), visa melhorar o atendimento especializado, garantir o compartilhamento de informações acessíveis, e proporcionar mecanismos de interação acessíveis e profissionais qualificados para atender as pessoas com deficiência.
Durante uma reunião, o diretor de Relações Institucionais da SNDPD/MDHC, Antônio José Ferreira, destacou a importância da participação social no processo de avaliação dos serviços para as pessoas com deficiência. "A participação social é um dos principais eixos do Novo Viver sem Limite. No setor de telecomunicações, essa medida é ainda mais importante porque as especificidades das pessoas com deficiência precisam ser respeitadas e a Anatel só poderá exigir melhorias das prestadoras se apresentarmos nossas demandas", disse.
Por meio da consulta, a Anatel pretende identificar problemas e reunir sugestões que serão inseridas no Planejamento Estratégico para o período 2023-2027.
O Novo Viver sem Limite representa a retomada de ações do governo federal para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo o país. Retomado após 12 anos, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência prevê R$ 6,5 bilhões de investimentos em gestão, enfrentamento ao capacitismo, acessibilidade e promoção dos direitos sociais.
O novo plano já concluiu 13 das 95 ações anunciadas durante seu lançamento em novembro do ano passado, e até o momento, três estados já aderiram ao plano nacional: Piauí, Bahia e Maranhão. Além de articular a adesão dos estados, o MDHC está em tratativas com municípios e instituições públicas. Todas as informações sobre a iniciativa estão disponíveis no portal, que funciona como um observatório para garantir a transparência e o monitoramento das ações.
