O texto determina que as vagas reservadas devem corresponder a 2% do total de vagas de estacionamento
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que amplia as vagas específicas de estacionamento para todas as pessoas com deficiência. Atualmente, a Lei da Acessibilidade e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência limitam essas vagas a pessoas "com dificuldade de locomoção" e "com comprometimento de mobilidade". A nova proposta elimina essas restrições.
O texto determina que as vagas reservadas devem corresponder a 2% do total de vagas de estacionamento, com a garantia de pelo menos uma vaga sinalizada e conforme as especificações técnicas vigentes.
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela relatora na comissão, deputada Rosangela Moro (União-SP), que unificou o Projeto de Lei 344/24, da deputada falecida Amália Barros (PL-MT), e o Projeto de Lei 1644/24, do deputado Marcio Alvino (PL-SP).
Rosangela Moro argumentou que limitar o benefício das vagas apenas às pessoas com dificuldade de locomoção pode resultar na emissão do cartão de estacionamento apenas para essas pessoas. Ela defendeu que todas as pessoas com deficiência devem ter acesso às vagas reservadas, para garantir sua plena participação na sociedade.
O substitutivo também atualiza a terminologia em diversas leis, incluindo a Lei de Acessibilidade, adotando a expressão "pessoa com deficiência" em substituição a "pessoa portadora de deficiência". Segundo Rosangela Moro, essa mudança reflete uma abordagem que enfatiza a pessoa e o respeito à sua identidade.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
