Crédito: ONU
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O símbolo é considerado mais inclusivo
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto que determina a substituição do Símbolo Internacional de Acesso pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade. O novo texto exige a utilização do símbolo em pisos de faixa de circulação, percursos com pisos táteis direcionais e de alerta, além de mapas ou maquetes táteis. A votação foi conduzida pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).
O projeto de lei 2.199/2022, proveniente da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ) e agora segue para apreciação no Plenário.
Criado em 2015 pela ONU, o novo símbolo visa englobar todas as formas de deficiência e acessibilidade, substituindo o antigo símbolo internacional de acesso, tradicionalmente representado por um cadeirante em fundo azul ou preto.
A proposta, que modifica a Lei 7.405, de 1985, estipula um prazo de até três anos para a substituição das placas de sinalização após a publicação da lei.
O texto inicial previa que a substituição das placas seria regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, o relator apresentou uma emenda permitindo ao Poder Executivo designar o órgão responsável por essa regulação e pela atualização do material de referência e de ensino sobre a sinalização em estacionamentos.
De acordo com Romário, o novo símbolo promove a inclusão de pessoas com deficiência, abrangendo impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais.
— O Símbolo Internacional de Acessibilidade ilustra com maior precisão a amplitude da inclusão de pessoas com deficiência.
Segundo o censo de 2022 do IBGE, cerca de 18,6 milhões de pessoas com 2 anos de idade ou mais possuem algum tipo de deficiência.
