O projeto segue em tramitação
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 981/24, que determina ao Ministério da Saúde a coleta de dados específicos sobre os atendimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas com deficiência.
Esses dados serão utilizados para elaborar ações específicas, oferecer serviços especializados e identificar necessidades relacionadas a cada tipo de deficiência. A coleta de informações incluirá condições de saúde desse grupo populacional e suas comorbidades, entre outros parâmetros a serem definidos em regulamento.
O projeto, de autoria da falecida deputada Amália Barros (MT), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA). A deputada destacou que um cadastro atualizado e completo facilitaria a coordenação entre os setores de saúde, educação e assistência social, proporcionando um sistema de suporte integrado. Em situações de emergência, a identificação rápida dos necessitados de assistência especial e prioritária garantiria uma resposta eficiente, conforme ressaltou a relatora.
Atualmente, a Lei Orgânica do SUS já prevê a organização de um sistema nacional de informações em saúde pelo Ministério da Saúde, em articulação com estados e municípios, abrangendo questões epidemiológicas e de prestação de serviços. A proposta de Amália Barros visa complementar esse serviço.
O projeto tramita em regime de urgência e poderá ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados, sem passar pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado também pelo Senado.
