O debate inclui escolas públicas e privadas
Durante uma audiência pública na Comissão de Educação e Cultura (CE) na quarta-feira passada (26), especialistas discutiram a necessidade de apoio ao desenvolvimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas e privadas. O encontro, solicitado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) através do requerimento REQ 54/2024 - CE, teve como objetivo debater o Parecer 50/2023 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece orientações para educadores de estudantes com TEA.
O senador Flávio Arns, presidente da CE e ex-secretário de Educação no Paraná, destacou a importância de atualizar a legislação educacional conforme as mudanças na sociedade brasileira. Ele mencionou a necessidade de aperfeiçoamentos, inclusive na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), para melhor atender às novas realidades e necessidades.
A secretária de Educação de Goiás, Fátima Gavioli, apontou que o parecer sugere a inclusão de novos profissionais no ambiente pedagógico sem prever recursos para essa mudança ou a formação dos professores. Ela citou o aumento significativo dos diagnósticos de autismo em Goiás nos últimos cinco anos, ressaltando a necessidade de preparação financeira para a formação adequada dos educadores.
Suely Menezes, relatora do documento no CNE, afirmou que o parecer foi elaborado a partir das demandas da sociedade e está em reavaliação para ajustes e alinhamentos. Segundo ela, o documento visa responder às dúvidas e necessidades da sociedade, proporcionando um guia para as escolas lidarem com alunos com TEA.
Josevanda Franco, presidente da Undime Região Nordeste e avó de uma criança com autismo, destacou as dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros na inclusão e manutenção desses alunos nas escolas. Ela mencionou barreiras como financiamento, condições de trabalho para profissionais de apoio escolar e a necessidade de valorização da pedagogia.
William de Jesus Silva, diretor da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça), lamentou que os estudantes autistas não tenham sido ouvidos na elaboração do parecer. Ele criticou a abordagem do documento e sugeriu que a implementação de AEE (Atendimento Educacional Especializado) seja priorizada.
Francisco Alexandre Dourado Mapurunga, diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do Ministério da Educação, participou do debate como pessoa com autismo. Ele enfatizou a importância de preparar os professores e fornecer recursos para identificar e eliminar barreiras. Mapurunga mencionou investimentos de R$ 201 milhões para o Programa PDDE/Sala de Recursos Multifuncional e R$ 10 milhões para escolas com alunos autistas que ainda não foram atendidas.
O parecer do CNE ressalta a importância do envolvimento de toda a comunidade escolar no processo de inclusão, destacando a necessidade de adaptações curriculares e formação docente. O documento também enfatiza a necessidade de esforços conjuntos entre cientistas, pesquisadores, famílias e comunidades escolares para a inclusão educacional de pessoas com TEA.
Flávia Marçal, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), destacou que o Parecer 50/2023 atende a uma demanda histórica ao reconhecer o Plano Educacional Individualizado (PEI) como uma ferramenta importante no atendimento aos direitos das pessoas com autismo.
