Um novo modelo para certificar cidadãos como pessoas com deficiência
O governo federal está discutindo uma proposta para flexibilizar os critérios de avaliação de pessoas com deficiência, o que pode aumentar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício tem sido alvo da equipe econômica devido ao seu crescimento acelerado nos últimos meses.
A proposta, criada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, gerou divergências dentro do governo, principalmente entre os ministérios que trabalham na revisão de gastos. O relatório do grupo de trabalho sobre a mudança na avaliação servirá de base para uma minuta de decreto que ainda não foi formalmente apresentada à Casa Civil.
A medida sugere a criação do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, um novo modelo para certificar cidadãos como pessoas com deficiência. Essa classificação facilita o acesso a direitos, como isenções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e o BPC para pessoas de baixa renda.
Alguns integrantes do governo veem dificuldades em avançar com uma medida que pode impactar negativamente as contas públicas, especialmente em um momento de pressão para reduzir gastos. Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas com benefícios sociais para 2025, incluindo o BPC.
Segundo assessores, ainda não é possível tomar uma posição sobre o texto proposto pelo Ministério dos Direitos Humanos devido à ausência de estimativas de impacto financeiro. Uma ala do governo sugere que os novos critérios sejam aplicados apenas a outras políticas para pessoas com deficiência, excluindo o BPC.
O relatório propõe que a nova avaliação seja conduzida inicialmente por equipes multiprofissionais da Previdência Social e da saúde, escolhidas por sua abrangência nacional. Atualmente, apenas peritos da Previdência avaliam os solicitantes do BPC. Críticos da proposta temem que permitir a avaliação por agentes de saúde municipais possa aumentar a discricionariedade do processo e as concessões.
O novo modelo de avaliação biopsicossocial considera aspectos físicos, psicológicos, sociais e ambientais, utilizando o Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM). Este instrumento mede a capacidade das pessoas realizarem atividades e as barreiras enfrentadas, incluindo fatores como produtos e tecnologias, condições de habitação, apoio e relacionamentos, atitudes de pessoas externas e acesso a serviços e políticas públicas.
O grupo de trabalho incluiu representantes dos ministérios dos Direitos Humanos, Desenvolvimento e Assistência Social, Gestão, Planejamento, Fazenda, Previdência e Saúde, além da Casa Civil e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). A discussão durou um ano, com preocupações fiscais se tornando mais evidentes na fase final.
O Ministério dos Direitos Humanos defende o novo modelo de avaliação, destacando que a mudança está em análise e pode resultar em economia de recursos. O Ministério do Desenvolvimento Social afirma que a metodologia aprimorada ampliará o acesso a direitos para pessoas com deficiência. O Ministério do Planejamento e a Casa Civil confirmaram que o decreto ainda não foi apresentado para análise, e o Ministério da Fazenda não se manifestou sobre o assunto.
Desde o segundo semestre de 2022, o número de concessões do BPC aumentou significativamente, passando de 4,6 milhões para 5,9 milhões de beneficiários. Esse crescimento é atribuído a mudanças na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e à simplificação de processos de avaliação social e de renda. Além disso, uma portaria da época da pandemia de Covid-19 permite a concessão do BPC a pessoas não cadastradas no Cadastro Único.
