Foram anunciadas diversas medidas durante o evento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quarta-feira, 17, um decreto que estabelece o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A medida visa facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação para essa população.
O sistema informatizado será gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado em parceria com órgãos estaduais e municipais. A assinatura ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.
Durante o evento, o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome assinaram um acordo de cooperação no âmbito da Política Nacional do Cuidado e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo é desenvolver ações intersetoriais em resposta às demandas de pessoas com deficiência, considerando a interseccionalidade de gênero, classe, raça, etnia, idade e território, além da interdependência entre quem cuida e quem demanda cuidados.
Também foi assinada uma portaria interministerial entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), estabelecendo procedimentos para adaptações de acessibilidade nos edifícios públicos federais.
Foi entregue o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, que trata da implementação dessa avaliação no país. A proposta do governo é desenvolver uma metodologia de avaliação que vá além do modelo médico tradicional, reconhecendo a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, Anna Paula Feminella, afirmou que o ministério está dialogando com diversas pastas sobre a aplicação da avaliação biopsicossocial em diferentes políticas e serviços públicos. Ela destacou a importância de combater o capacitismo, que é a discriminação contra pessoas com deficiência, por meio de ações como educação inclusiva, emprego e desenvolvimento profissional, saúde e transporte adequado, e acesso à cultura.
Durante o evento, o MDH e o Ipea assinaram um protocolo para realização de pesquisas e estudos aplicados sobre a implementação da avaliação biopsicossocial da deficiência. Além disso, o MDH, o MGI e o Ministério do Planejamento e Orçamento firmaram um acordo para realizar estudos de impacto regulatório, social, político e econômico da avaliação em todo o país.
Essas iniciativas somam-se ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Novo Viver sem Limite, lançado em novembro de 2023, que prevê cerca de 100 ações com investimentos de R$ 6,5 bilhões para pessoas com deficiência. Até o momento, cinco estados aderiram ao plano: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí, com outros quatro em processo de adesão.
A 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência reuniu 1,6 mil participantes de todo o país e marca a retomada desse tipo de evento após oito anos. O encontro é resultado de 453 conferências municipais, 51 regionais, uma conferência livre de acessibilidade cultural e 27 conferências realizadas em todas as unidades federativas.
A vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul, Ewelin Canizares, destacou a necessidade de políticas públicas interseccionais que garantam a participação de toda a diversidade de pessoas na sociedade.
Ela também mencionou o caso de Sônia Maria de Jesus, uma trabalhadora doméstica surda e muda que foi resgatada de uma situação análoga à escravidão e posteriormente retornou à residência dos investigados. Lula afirmou que cobrará informações de seus ministros sobre o caso e questionou a decisão de retorno da trabalhadora à mesma casa onde viveu por 41 anos sem receber salário ou outros direitos trabalhistas.
