A inclusão escolar é um direito assegurado pela Lei de Inclusão
A judicialização da educação inclusiva tem sido um tema recorrente na sociedade. À medida que as políticas de inclusão avançam, surgem questões sobre os direitos e proteções de pessoas com deficiência na escola. Muitas famílias, sentindo-se desamparadas, recorrem ao Judiciário como última alternativa para garantir o direito à inclusão educacional de seus filhos.
A inclusão escolar é um direito assegurado pela Constituição Federal e por diversas leis, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. No entanto, a implementação dessas políticas enfrenta obstáculos, levando as famílias dos estudantes a buscarem a Justiça para assegurar seus direitos no ambiente escolar.
Alguns dos principais motivos que levam à judicialização da educação inclusiva em vários estados do Brasil são a exigência das famílias de um monitor para seus filhos, a falta de infraestrutura adequada, recursos pedagógicos especializados e profissionais de apoio aos professores para atender às necessidades específicas desses estudantes.
Para evitar a judicialização, é necessário um trabalho multidisciplinar e uma parceria entre os poderes judiciário, governamental e a sociedade civil na implementação e execução dos processos. Isso beneficiaria todos os envolvidos, especialmente os estudantes da educação especial.
A judicialização da educação inclusiva não é a solução ideal. O ideal seria que as escolas estivessem preparadas para receber todos os estudantes, independentemente de suas características e necessidades. Para isso, é fundamental investir em uma política estruturante que garanta a continuidade do trabalho nas escolas e na conscientização de toda a comunidade.
A judicialização da educação inclusiva reflete a falta de políticas públicas efetivas e o descumprimento das leis por parte das instituições e governos. É necessário um comprometimento do Estado e das escolas para garantir a inclusão educacional de todos os estudantes, de modo que a judicialização seja uma exceção e não a regra. Isso é crucial para uma sociedade inclusiva e igualitária.
