Projeto prevê protocolos específicos da Defesa Civil para pessoas com deficiência

Crédito: ONU

O projeto estabelece novas diretrizes

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1274/24, que estabelece diretrizes específicas para a proteção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em situações de emergência ou desastres. A proposta prevê que o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil deve desenvolver protocolos para priorizar a identificação, assistência e proteção dessas pessoas em tais circunstâncias.

O projeto estabelece que os protocolos devem incluir, no mínimo, as seguintes diretrizes:

Identificação e cadastro de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em áreas de risco, facilitando sua localização e assistência em casos de desastre;
Um capítulo específico no plano de contingência para atendimento a essas pessoas, com a disponibilização de recursos e equipamentos assistivos adequados;
Orientações para capacitação de agentes de proteção e defesa civil no uso de tecnologias assistivas e comunicação acessível;
Mecanismos para garantir a acessibilidade física, comunicacional e informacional em abrigos e centros de assistência durante desastres.
A proposta também sugere que medidas semelhantes sejam incluídas pelo Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor do projeto, destacou que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida estão entre as mais vulneráveis em desastres naturais ou emergências climáticas.

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.