Crédito: Freepik
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Empresas que não cumprirem exigências poderão ser multadas
O “Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios”, produzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com o Ministério das Mulheres, foi divulgado, trazendo informações de mais de 50 mil empresas com 100 ou mais funcionários no Brasil. O documento aponta que, das 50.692 empresas analisadas, 35,3% possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres e 38,8% promovem políticas para que mulheres ocupem cargos de direção ou gerência. Esses números são menores em relação a grupos específicos: 27,9% para mulheres negras, 24,3% para mulheres com deficiência, 22,3% para mulheres LBTQIAP+, 21,9% para mulheres chefes de família e 5,5% para mulheres vítimas de violência.
As empresas têm até 30 de setembro para divulgar essas informações em seus sites, redes sociais e outros meios, conforme estipulado pela Lei de Igualdade Salarial. As empresas que não cumprirem a exigência poderão ser multadas.
A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (nº 8.213), que completou 33 anos em 24 de agosto, exige que empresas com 100 ou mais funcionários reservem parte de suas vagas para pessoas com deficiência. Entretanto, segundo dados do portal Inspeção do Trabalho, apenas 49% das cotas estipuladas pela lei são cumpridas no Brasil.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que o Brasil possui 17,3 milhões de pessoas com deficiência, sendo 9 milhões aptas para o trabalho. No entanto, apenas 590 mil (1%) estão empregadas formalmente. Entre essas, 42% são mulheres, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) de 2022.
A desigualdade de gênero também está presente nas vagas para pessoas com deficiência. Dados da consultoria Talento Incluir mostram que, em agosto, 58,1% das vagas foram preenchidas por homens e 41,9% por mulheres. A “Cartilha de Combate ao Capacitismo”, do governo federal, aponta para a existência de "capacitismo institucional", uma forma de discriminação que reforça a invisibilização das mulheres com deficiência no mercado de trabalho.
Apesar de 2023 ter registrado o maior número de trabalhadores ocupados no Brasil desde 2012, com 100.984.563 pessoas, e um recorde de ocupação feminina (43.380.636), a desigualdade salarial e a falta de oportunidades de desenvolvimento profissional continuam presentes.
Em algumas empresas atendidas pela Talento Incluir, 68% das pessoas com deficiência que possuem ensino superior e trabalham há mais de cinco anos nunca foram promovidas, mesmo em companhias que investem em Diversidade, Equidade e Inclusão (DE&I). O cenário pode ser ainda mais desafiador em empresas que não consideram essa pauta.
Especialistas destacam a importância de criar ambientes de trabalho inclusivos, não apenas cumprindo cotas, mas promovendo o desenvolvimento profissional e a segurança de mulheres com deficiência, além de garantir a equidade de oportunidades no mercado de trabalho.
