Reforma tributária prejudica pessoas com deficiência, dizem especialistas

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Fiscalizar é sempre necessário, mas sem prejudicar quem precisa

Especialistas discutiram, em audiência pública realizada na quarta passada, possíveis impactos da regulamentação da reforma tributária. Entre as consequências apontadas, estão o aumento da alíquota de impostos no país e a restrição de benefícios fiscais para a compra de veículos por pessoas com deficiência.

Felipe Scudeler Salto, da Warren Investimentos, alertou que o grande número de regimes específicos previstos na reforma pode elevar a alíquota principal para até 33%. Esses regimes, que concedem descontos ou isenções em setores como combustíveis, planos de saúde e sistema financeiro, forçariam o aumento da carga tributária para manter o equilíbrio fiscal.

"Há excesso de regimes específicos e de exceções. A alíquota calculada para garantir as exceções e regimes diferenciados, além da manutenção da carga tributária, precisará ser muito maior que os 26,5% inicialmente previstos", afirmou o economista. Ele ainda cobrou do governo federal mais clareza sobre a arrecadação e distribuição dos tributos previstos na reforma.

Sobre o impacto da reforma para pessoas com deficiência, Abrão Dib, presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, destacou que o projeto aprovado pela Câmara, em análise no Senado, pode prejudicar milhões de pessoas. Ele argumentou que a proposta retira o direito de isenção na compra de veículos para aqueles que não necessitam de adaptações externas. Atualmente, cerca de 95% das pessoas com deficiência poderiam perder esse benefício.

Dib explicou que, conforme o texto atual, apenas veículos adaptados continuariam com a isenção. Ele exemplificou: uma pessoa com amputação da perna direita, que requer um veículo com freio e acelerador adaptados, manteria o benefício. Já uma pessoa com amputação da perna esquerda, que pode dirigir um carro automático sem adaptações, perderia o direito à isenção.

Ele defendeu a aprovação de emendas no Senado, propostas por parlamentares como Romário (PL-RJ), Flávio Arns (PSB-PR), Mara Gabrilli (PSD-SP) e outros, para garantir os direitos das pessoas com deficiência.