Mudanças no BPC

Crédito: Arquivo pessoal

A luta de diversos movimentos ajudou a frear os cortes no BPC

É necessário dizer que o Benefício de Prestação Continuada é um importante instrumento de proteção social para uma parcela mais vulnerável da sociedade, como pessoas com deficiência e idosos. É um direito social construído com muita luta.

O texto original que tramitou pelo Congresso representava um ataque aos direitos das pessoas com deficiência e trazia retrocessos absurdos, como classificar pessoa com deficiência como aquela que é incapaz. Visão capacitista, contrária à Lei Brasileira de Inclusão e superada há décadas pelo modelo social de deficiência.

Foi a pressão e articulação dos movimentos sociais, como o movimento apaeano, que melhorou e corrigiu muitos pontos do projeto inicial. Mas não todos.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado com uma restrição importante: o BPC seria apenas para pessoas com deficiência moderada e severa, um prejuízo imenso para pessoas com deficiência intelectual leve, autistas grau 1 de suporte e síndrome de Down.

Separar as pessoas com deficiência por “grau” como critério de acesso a direitos é projetar novamente a deficiência como um problema individual, desconsiderando as barreiras do meio e a visão da pessoa com deficiência como sujeito em seu território.

Também é cristalizar um mundo que não existe. Um mundo em que as pessoas com deficiências ditas leves tenham plena condição de participação social e inclusão. Isso não é verdade numa sociedade capacitista como a nossa. A vivência da deficiência é singular, e varia muito de ambiente para ambiente.

Felizmente, mais uma vez por pressão das pessoas com deficiência, suas famílias e os movimentos representativos, há um acordo no Senado para que esse artigo seja vetado pela Presidência da República.

Enfrentamentos como estes deixam claro a força e a necessidade dos movimentos sociais. É fundamental mantermos a vigilância!

Autoria: Vanderson Gaburo

Sociólogo, Diretor Social da Federação das Apaes do ES e Primeiro Secretário da Federação Nacional das Apaes.