Como a LBI define deficiência

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A deficiência tem diversas definições

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) adota uma abordagem moderna para definir a deficiência, alinhando-se à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. A lei considera que a deficiência resulta da interação entre impedimentos de longo prazo — físicos, sensoriais, intelectuais ou mentais — e as barreiras sociais e ambientais que limitam a participação plena e efetiva dessas pessoas em igualdade de condições com os demais.

Esse conceito inovador vai além da visão biomédica, que tratava a deficiência como uma característica exclusivamente individual. Ao reconhecer o impacto das barreiras impostas pela sociedade, a LBI propõe a remoção desses obstáculos como forma de promover a inclusão. Esse princípio é a base para os direitos assegurados pela lei, que abrangem áreas como saúde, educação, trabalho, cultura, lazer e acessibilidade.

Entre os direitos garantidos, destacam-se o acesso universal a serviços e produtos, a proibição de discriminação em qualquer esfera e a equiparação de oportunidades. A LBI estabelece, ainda, medidas específicas para assegurar a autonomia das pessoas com deficiência, como o apoio à tomada de decisões, a disponibilização de tecnologias assistivas e a adaptação de materiais e espaços, consolidando um marco legal inclusivo e transformador.