Na última terça-feira (22), o governo federal divulgou os valores que serão disponibilizados para financiar o agronegócio brasileiro. A atual safra terá subsídio de R$252,22 bilhões, representando um acréscimo de 6,3% em relação ao ano passado. Esses recursos fazem parte do Plano Safra 2021-2022, que incentivará e auxiliará os produtores agrícolas.
Os agricultores que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terão juros para o custeio e comercialização variando entre 3% a 4,5% ao ano. No caso do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp), esses valores chegam a 6,5%. Os demais produtores, arcarão com taxas de 7,5% no período anual.
Em relação às linhas de investimento, o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) adotou juros de 8,5% ao ano. Por outro lado, o volume de recursos que serão destinados à infraestrutura dentro das porteiras, como construção de armazéns, aumentou em R$ 1,9 bilhão em relação ao Plano Safra anterior, sob uma taxa de juros de 5% a 7% ao ano.
Os financiamentos poderão ser contratados sob os devidos encargos e condições entre 1º de julho de 2021 e 30 de junho de 2022. Nesse contexto, os produtores rurais devem preparar os projetos de viabilidade para apresentar as instituições bancárias, quitar os contratos antigos ou, em último caso, solicitar a renovação ou a prorrogação dos que venceram.
“Para aqueles que não se enquadrarem e não tiverem benefícios convidativos ao plano safra, é possível cogitar também a contratação do financiamento privado, modalidade que tem recebido grande atenção fomentadores do agronegócio”, salienta a advogada Betina Marques, especialista em negociações no BEM advocacia.
Além desses projetos, o Ministério da Agricultura (MAPA) disponibilizou R$ 1 bilhão em subsídios na contratação de apólices de seguro no campo. No ano anterior, o Plano Safra do havia anunciado R$ 1,3 bilhão, gerando uma alta expectativa no setor. No entanto, apenas R$ 948,1 milhões foram efetivamente disponibilizados. Caso esses valores sejam concretizados, será possível cobrir 10,7 milhões de hectares brasileiros, gerando maior segurança para os produtores e na cadeia agroindustrial.
Na visão da advogada e produtora rural Julia Bastos, o atraso na aprovação deste plano safra – que geralmente é anunciado no primeiro dia do mês de junho – terá repercussões na produção rural deste ano. Isso porque o produtor rural terá uma semana antes da efetiva liberação dos recursos pelos bancos para se planejar.
“É preciso atenção dos produtores e agroindustrias na hora de contratar o crédito, para que os encargos e direitos sejam observados conforme as recentes alterações no Manual de Crédito Rural”, completa a advogada especialista em agronegócios.
Já na visão do advogado Leonardo Beraldo, atuante no direito do agronegócio aplicado, o seguro rural tem a função de proteger a atividade agropecuária brasileira. Entretanto, há a necessidade de mudanças estruturais nesse instrumento para que possua mais eficiência em realizar os objetivos esperados.
“O seguro rural, hoje, na prática, se parece muito mais com uma venda casada do que um instrumento de proteção da atividade agropecuária. Além da abundância de burocracia na implementação, a maioria dos bancos detém diretrizes pouco atrativas ao produtor lesado, algo que culmina no fato de que a maioria é obrigada a acionar o Poder Judiciário para obter seus direitos” afirma.
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