No fim do último mês, o Senado aprovou um pacote de medidas para auxiliar os produtores da agricultura familiar que sofreram com a recessão econômica causada pela pandemia. Dentre as principais medidas, o projeto de lei (PL) 823/2021 prevê o pagamento de um auxílio de até R$ 2,5 mil por família para produtores.
Os recursos que serão repassados à essas pessoas contam com benefícios para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza e a prorrogação de dívidas rurais até dezembro de 2022. O texto foi aprovado com certa rejeição por parte do governo, que alegou que o projeto traria impactos fiscais significativos.
Ainda, o PL retoma pontos vetados pelo governo no projeto de socorro a agricultores familiares aprovado em 2020 (PL 735/2020). Entre esses, está o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, liberado em parcela única para pequenos produtores em situação de pobreza e extrema pobreza, no valor de R$ 2,5 mil por família ou R$ 3 mil no caso de famílias comandadas por mulheres.
Por outro lado, para projetos de cisternas ou tecnologias de acesso à água, o benefício será de R$ 3,5 mil. Segundo as frentes contrárias à medida, ela geraria impacto de R$ 550 milhões aos cofres públicos.
Além do auxílio de 2,5 mil reais, o projeto concede automaticamente o Benefício Garantia-Safra, previsto na Lei 10.420, de 2002, a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício até dezembro de 2022, e prevê ainda que o Conselho Monetário Nacional (CMN) crie linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para agricultores familiares e pequenos produtores de leite com taxa de 0% ao ano, dez anos para pagar e carência de cinco anos.
Por fim, o projeto institui o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF) para viabilizar a compra com doação simultânea dos alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar ou a entidades recebedoras previamente definidas pelo governo federal.
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