O Plano Safra, instituído em 2003 para fomentar a produção rural brasileira, segue sendo uma das principais forças-motrizes que impulsionam o agronegócio brasileiro, através da disponibilidade de crédito para investimento ou custeio das operações agrícolas. No entanto, produtores estão encontrando dificuldades na obtenção desse crédito no Plano Safra 21/22, isto porque, segundo o governo, desde o dia 7 de fevereiro não há recursos para o subsídio dos juros, entenda o caso.
Em novo ofício enviado às instituições financeiras que operam as linhas de crédito equalizadas, assinado pelo secretário do Tesouro, Paulo Valle, informa que o poder Executivo não conseguiu viabilizar a liberação dos recursos necessários para a equalização.
Com isso, o encerramento da suspensão, que estava marcado para o dia 15 de abril, teve de ser adiado para o dia 29 deste mês. A recomposição do orçamento depende da aprovação da PLN 1/2022, projeto de lei que destina R$ 868,5 milhões para equalização dos juros nas linhas de custeio e investimento do Plano Safra.
A votação, entretanto, segue sem data marcada. Antes do projeto ser pautado, deputados e senadores precisam votar uma série de vetos presidenciais e caso a proposta não for aprovada até o fim de abril, a Secretaria do Tesouro Nacional terá de prorrogar a suspensão mais uma vez.
Em fevereiro, o governo remanejou R$ 791,5 milhões e possibilitou a abertura das contratações da linha equalizada de custeio para agricultura familiar – esta, é a única disponível atualmente. O Ministério da Agricultura estima em torno de R$ 25 bilhões de crédito rural com juros equalizados que se encontram congelados nas linhas que estão suspensas.
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES) informou que mantém outras linhas de crédito, estas sem subsídios, como o Programa BNDES Crédito Rural. O Programa foi lançado em março de 2020, como resposta à pandemia da Covid-19, e já aprovou mais de R$ 6,8 bilhões distribuídos em 17 mil operações, garantindo a manutenção da oferta de crédito para o setor.
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