A medida, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, sem vetos, permite a reabertura de contratações de financiamentos rurais, suspensas desde o dia 07 de fevereiro. O que possibilitará a contratação e a liberação de novos financiamentos.
O Plano Safra 2021/2022 garante a liberação de R$ 251.2 bilhões em crédito agrícola para pequenos, médios e grandes produtores rurais. O atual plano é 6,3% maior do que o anterior, sendo R$ 14.9 bilhões mais caro.
São destinados R$ 39,34 bilhões para financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Já para o médio produtor, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), foram disponibilizados R$ 34 bilhões – 3% a mais em relação ao anterior. Desse total, R$ 29,18 bilhões são para custeio e comercialização e R$ 4,88 bilhões para investimento.
O Plano ainda tem linhas de crédito que contribuem para a sustentabilidade da agricultura. O Programa para Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC), principal linha para financiamento de técnicas sustentáveis, terá R$ 5,05 bilhões. O Proirriga, destinado ao financiamento da agricultura irrigada, terá R$ 1,35 bilhão, enquanto que o Inovagro, voltado para o financiamento de inovações tecnológicas nas propriedades rurais, ficou com R$ 2,6 bilhões.
A Lei 14.336, de 2022, sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, abre ao orçamento da União crédito suplementar no valor de R$ 2.57 bilhões. Desse total, R$ 868.5 milhões são para equalização de juros do atual Plano-safra (2021/2022). Esse projeto estava parado desde final de março e era muito aguardado pelo produtores.
Essa norma é derivada do Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional em 28 de abril, o (PLN) 1/2022. Os recursos dela irão atender programas do Ministério da Agricultura, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e operações de custeio agropecuário, de comercialização de produtos agropecuários e de investimento rural e agroindustrial voltadas ao atendimento do Plano Safra 2021/2022.
Inicialmente o projeto encaminhado pelo Executivo previa apenas crédito suplementar (que é uma modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento e é autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo) de R$ 1,7 bilhão. No entanto, o governo enviou uma mensagem modificativa, corrigindo o valor para R$ 2,57 bilhões.
O ministro da Agricultura, Marcos Montes agradeceu aos parlamentares pela aprovação do projeto, ao Presidente Jair Bolsonaro pela sanção sem vetos e destacou que as perspectivas do cenário são as melhores. “Será de grande utilidade, destravando o Plano Safra 2021/2022 e com indicativo, se Deus quiser, muito fortes para que tenhamos também um Plano Safra 2022/2023 muito robusto”.
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