Um pleito antigo das cooperativas capixabas avançou mais uma etapa. O governador Renato Casagrande assinou o pedido de equiparação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do café arábica ao do conilon, que hoje estão em 7% e 12%, respectivamente. O pedido será avaliado e votado em setembro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A assinatura ocorreu durante uma reunião do governador Renato Casagrande com entidades que representam a cafeicultura no Espírito Santo, ocorrida no Palácio Anchieta nesta quarta-feira (17). A alíquota de ICMS do café conilon deverá baixar de 12% para 7% e se igualar à do arábica, caso a proposta seja aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
No encontro, o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, apresentou a minuta da proposta de convênio que será apresentada ao Confaz em setembro. O documento foi analisado pelas autoridades presentes e validado para seguir o rito do processo regimental no referido conselho.
Estavam presentes o presidente da Cooabriel, Luiz Carlos Bastianello; o presidente da Cafesul, Renato Theodoro; e o diretor geral da Coopeavi, Marcelino Bellardt. Também compareceram representantes do Centro do Comércio de Café de Vitória, da Federação da Agricultura do Espírito Santo, do Centro de Desenvolvimento Tecnológico do Café e do Sebrae/ES, parceiros na defesa da equiparação.
Hoje o Espírito Santo é o único estado do País a praticar alíquotas diferentes para os cafés dos tipos arábica e conilon, situação que enfraquece a competitividade do mercado cafeeiro capixaba. A equiparação da alíquota é um pleito antigo do setor e, se aprovada, será uma vitória importante para as cooperativas atuantes no setor, que contam com o empenho do sistema OCB/ ES.
O superintendente do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira, também participou da reunião e agradeceu ao Governo do Estado pela assinatura do pedido. “Equiparar a alíquota do ICMS do café conilon em 7% beneficia especialmente os pequenos produtores, além de reduzir a sonegação e, consequentemente, aumentar a arrecadação”, argumentou o superintendente.
Outra pauta abordada na reunião foi a estruturação de um processo mais rígido de combate a empresas fraudulentas no mercado do café. O secretário de Estado da Fazenda relatou que a secretaria tem desenvolvido ações de combate às fraudes e pediu o apoio dos setores ligados à cafeicultura capixaba, em especial dos que lidam com produtores de café conilon.
O superintendente do Sistema OCB/ES pediu que o rol de propostas de combate às fraudes e à sonegação, formalizadas em ofício publicado em 15 de agosto, sejam analisadas com deferência. “Queremos ser parceiros do governo, pois, ao buscarmos fortalecer a cultura do conilon em terras capixabas, consequentemente ajudamos o Estado a fiscalizar e a combater as fraudes”, justificou Carlos André.
As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória
