Nas próximas semanas, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) dará início à elaboração do marco regulatório do Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Espírito Santo. O programa será executado pela empresa de consultoria Agroicone, com o apoio da Fundação Renova. A elaboração contará com a participação de órgãos estaduais e da sociedade civil com atuação relacionada ao tema em uma série de quatro oficinas para apresentar e discutir os aspectos do programa de regularização ambiental nas propriedades rurais do estado.
O PRA é um conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por produtores com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental nas propriedades rurais. A regularização ambiental se dará mediante recuperação, recomposição, regeneração ou compensação de terras.
As oficinas serão divididas em quatro etapas: apresentação do processo de elaboração; regras de adequação; métodos de recomposição e restauração; e os prazos e penalidades do programa.
De acordo com Fabrício Zanzarini, gerente de Licenciamento e Controle Florestal do Idaf, o estado concentra esforços para alcançar a totalidade das propriedades e posses rurais inscritas e validadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para a regulamentação do programa de regularização ambiental.
“É o momento oportuno para regulamentar os métodos que vão definir as áreas e os prazos para os produtores que têm áreas que foram identificadas no cadastro de passivos ambientais”, explicou.
As oficinas vão fornecer conhecimento para aqueles que têm interesse no tema e para fazer a regulamentação de forma participativa. Entidades públicas e privadas vão propor metodologias e, em setembro, os métodos e prazos para recuperar os passivos ambientais nas propriedades rurais serão apresentados.
Portanto, para sustentar a regularização ambiental dos seus imóveis, todos os proprietários de imóveis rurais precisam estar cadastrados. O registro é obrigatório para controle, monitoramento e combate ao desmatamento de áreas florestais – exigido pelo novo Código Florestal.
O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável do campo, com a elaboração de políticas públicas mais eficazes na preservação e recuperação das florestas e demais formas de vegetação nativa.
No Espírito Santo, o órgão responsável é o Idaf e o sistema de registro que integra as informações é o Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental.
Já foram identificados 80 mil hectares de reserva legal e mais 80 mil hectares de área de preservação permanente. Este número pode aumentar ao longo do tempo porque 60 mil propriedades ainda precisam ser cadastradas.
O planejamento é que as inscrições sejam realizadas até o ano que vem a as análises entre dois e três anos.
Ao aderir ao Programa de Regularização Ambiental, os proprietários e possuidores rurais estabelecem um plano de recuperação para a adequação ambiental de seus imóveis. O prazo máximo para conclusão da regularização ambiental é de 20 anos.
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