Entre 2019 e 2022, o Espírito Santo recebeu 386 alertas de desmatamento. Dentre eles, foram emitidos 121 autorizações para desmate legal pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e outros 100 alertas sofreram ações de fiscalização. No total, em 189 casos (49% do total) há indícios de ilegalidade e casos sem ações de fiscalizações. Em relação a área dos alertas de desmatamento, cerca de 62,6% corresponde às autorizações e ações de fiscalização e 37,4% sem fiscalização e permissão. Os dados foram divulgados no Monitor da Fiscalização do Desmatamento, iniciativa do MapBiomas.
A iniciativa foi lançada em 2022 com informações sobre cinco estados, sendo eles: Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e São Paulo. Nesta semana, o projeto passou a divulgar mais quatro estados além do Espírito Santo: Acre, Amazonas, Ceará e Rondônia.
No Brasil, 72,6% da área dos alertas de desmatamento validados e publicados pelo MapBiomas entre 2019 e 2022 possuem indícios de ilegalidade e não cruzaram espacialmente com ações de fiscalização. Isso significa que apenas um em cada quatro hectares desmatados nos últimos quatro anos possuía autorização ou uma ação de fiscalização sobreposta.
O Monitor da Fiscalização usa como base as informações fornecidas por órgãos federais e estaduais por meio de transparência ativa, que são cruzadas com os alertas de desmatamento publicados pelo MapBiomas Alerta para identificar o quanto do desmatamento detectado no Brasil tem ações de fiscalização sobrepostas.
“De forma geral, o que os dados dos dez estados monitorados mostram é que o país ainda tem um alto índice de ilegalidade, apesar do avanço de alguns estados, e que precisa melhorar muito na sistematização e publicização das ações de combate ao desmatamento desempenhadas pelo poder público”, explica Ana Valdiones, do Instituto Centro de Vida (ICV) e coordenadora da plataforma.
Informações de órgãos e sistemas federais mostram que autorizações presentes no Sinaflor ou ações de fiscalização do Ibama e ICMBio que cruzam com alertas de desmatamento representam 14,6% da área total dos alertas. “Isso representa pouco menos de 3% do número total de alertas”, destaca Ana.
Um estado que tem percentual semelhante ao Espírito Santo é o Mato Grosso porque 62% da área dos alertas de desmatamento cruzam com as autorizações e ações de fiscalização divulgadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), ou 33% do número de alertas validados no estado.
Em Minas Gerais, quase metade (48%) da área dos alertas de desmatamento cruza com as autorizações divulgadas pelos órgãos ambientais do estado. Isso significa que 27,6% do número de alertas foram validados. Os estados com menor percentual de validação dos alertas de desmatamento são Acre, Ceará e Rondônia.
De acordo com o subgerente de Controle Florestal do Idaf, Jésus Fernando Miranda, alguns alertas de desmatamento divulgados pelo painel podem ser, na verdade, corte de vegetação exótica, como acácias, leucenas e afins, e que não necessitam de autorização para supressão.
“Já ocorreu também que alguns desses ‘desmatamentos’ divulgados eram deslizamentos de terras, encostas e/ou queima de despalha da cana-de-açúcar. Para evitar isso, o órgão fiscaliza e faz uma triagem dos alertas publicados pelo MapBiomas a fim de obter números mais realistas sobre os desmatamentos ilegais”, explicou.
Dos 33 alertas de desmatamento registrados no Espírito Santo em 2021, cerca de 87% dos casos foram respondidos pelo órgão fiscalizador. No entanto, este percentual de cobertura das fiscalizações pode ser ainda maior dado que as instituições utilizam parâmetros diferentes para medir os casos.
“O Idaf pega o alerta e faz a triagem para saber se é em uma área de desmatamento legal, se já houve fiscalização no local ou se é uma vegetação exótica. Além disso, os servidores fazem ronda constantemente nos locais e enviam para fiscalização dos municípios somente as áreas consideradas de desmatamento ilegal”, disse.
Quando são detectados desmates e queimas ilegais, o Idaf, além de multar, faz o embargo da área desmatada ou queimada. Isso colabora para a manutenção da vegetação nativa porque o infrator tem que recuperar o dano causado.
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