O município de Aracruz, no Espírito Santo, foi alvo de ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nesta segunda-feira (17). Cerca de 200 pessoas invadiram duas áreas produtivas, localizadas no distrito de Jacupemba e Vila do Riacho, da empresa de papel e celulose Suzano, sendo que o movimento já havia invadido três fazendas na Bahia em março, que foram reintegradas pela empresa após decisões judiciais. Desta vez, pelo menos sete estados foram afetados por invasões de terras, além de sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e uma unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Além das fazendas e da Embrapa, superintendências regionais do Incra foram invadidas em Minas Gerais, Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal.
Em nota oficial, a Suzano destacou que já ingressou com a ação judicial buscando a reintegração de posse das áreas invadidas nesta segunda-feira (17) em Aracruz.
“Aguardamos a decisão favorável confirmando, mais uma vez, a ilegalidade das invasões do movimento às áreas. Cabe reforçar que a empresa cumpre integralmente as legislações ambientais e trabalhistas aplicáveis às áreas em que mantém atividades, tendo como premissas em suas operações o desenvolvimento sustentável e a geração de valor e renda, reforçando assim seu compromisso com as comunidades locais e com o meio ambiente”, afirmou.
A Justiça do Espírito Santo determinou a desocupação das áreas ocupadas e a liminar de reintegração de posse foi concedida em regime de urgência, com a determinação de multa de R$ 5 mil por pessoa por cada hora que os manifestantes permanecerem no local.
Vale destacar que, mais uma vez, o setor produtivo capixaba e os órgãos ligados ao agronegócio se manifestaram contra a violação do direito à propriedade privada, bem como destacaram a importância da Constituição Federal e da manutenção do Estado de Direito.
Como a companhia tem forte presença no cenário econômico capixaba, a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) manifestou o seu repúdio às invasões em áreas de cultivo de eucalipto e que violam o direito à propriedade privada.
“Repudiamos veementemente as invasões a essas áreas, que são privadas e produtivas, em atos que acarretam prejuízos econômicos e sociais. Destacamos que a companhia cumpre integralmente a legislação brasileira, preza pelo desenvolvimento sustentável e gera aproximadamente 7 mil empregos diretos, mais de 20 mil postos de trabalhos indiretos e renda para cerca de 37 mil pessoas da região”, disse em nota à imprensa.
A Federação da Agricultura do Espírito Santo (Faes) também se pronunciou afirmando ser a favor da reforma agrária, desde que o estado democrático de direito seja respeitado e com a imparcial garantia constitucional de proteção à propriedade privada.
Em nota, a instituição reforçou que cabe exclusivamente aos órgãos competentes o devido processo legal para a identificação de terras improdutivas, desapropriação e pagamento, caso seja necessário.
Conforme a coluna noticiou no início do mês, políticos brasileiros colocaram no radar Projetos de Lei que, se forem aprovados, podem contribuir para coibir este tipo de ação ocorrida no Espírito Santo e em vários estados brasileiros.
Como exemplo, o PL 8262/2017 permite ação da polícia sem ordem judicial na retirada de invasores de propriedade privada; o PL 1198/2023 aumenta a pena para invasores de terras públicas e privadas; e o projeto 895/2023 prevê que os invasores de terras não possam participar do benefício social do Bolsa Família.
Além disso, tem o PL 1373/23 que impede que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de programas relacionados à reforma agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor.
Em conversa com a coluna Agro Business, o presidente da Comissão de Direito Agrário e Agronegócios da OAB-ES, Lorenzo Mill, explicou que a reforma agrária deve ser feita dentro da lei.
“Esses movimentos podem usar sua capacidade de mobilização para exercer pressão política sobre os órgãos públicos encarregados da reforma agrária, em especial sobre o Incra (autarquia vinculada à União). Eles precisam exigir que a instituição cumpra as suas funções e utilize a legislação já existente, que é satisfatória. Cabe lembrar que invadir terra alheia é exercício arbitrário das próprias razões, e nenhuma sociedade minimamente próspera e ordenada pode tolerar isso”, disse Lorenzo Mill.
As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória
